13 de Fevereiro de 2017 / às 16:16 / em 10 meses

Ministro que for denunciado na Lava Jato será afastado do cargo, diz Temer

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer reafirmou nesta segunda que o governo não irá interferir na Lava Jato e prometeu que qualquer ministro que for denunciado no âmbito da operação será afastado provisoriamente e se a autoridade se tornar ré, o afastamento será definitivo.

Presidente Michel Temer faz pronunciamento no Palácio do Planalto, 13/02/2017. REUTERS/Adriano Machado

“Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, que eventualmente pode levar ao acolhimento, o ministro denunciado será afastado provisoriamente”, disse Temer em um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto.

“Se acolhida a denúncia e o ministro se transformar em réu, o afastamento é definitivo”, acrescentou Temer, completando que “se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente do julgamento final”.

A denúncia ao STF, no entanto, costuma ser um processo bastante demorado.

Pego em gravações com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado tratando de maneiras de segurar a operação Lava Jato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se afastou do Ministério do Planejamento logo após Temer assumir a Presidência da República, em maio do ano passado.

Apenas na semana passada a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF autorização para investigar Jucá e os demais envolvidos no caso.

Temer iniciou seu pronunciamento repetindo que o governo “jamais poderá interferir” na operação Lava Jato e que não pretende “blindar ninguém”.

“Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de molde a incriminá-lo em definitivo, e em consequência afastar o eventual ministro.”

As declarações do presidente foram motivadas pelas inúmeras críticas de que o governo teria nomeado Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência para dar ao aliado foro privilegiado.

Moreira, que até então era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), foi citado dezenas de vezes na delação premiada de Cláudio Melo, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

A nomeação do ministro virou uma guerra de liminares, com três juízes federais suspendendo sua nomeação em ações populares alegando que a nomeação visava blindar Moreira. Todas foram derrubadas pelo governo, mas numa delas, apesar do peemedebista voltar a ser ministro, ele ficou sem foro privilegiado.

A decisão final deverá ser tomada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que analisa mandados de segurança sobre a questão.

De acordo com a declaração de Temer, o ministro que for implicado na Lava Jato só será afastado definitivamente do governo ao se tornar réu --ou seja, se a denúncia for aceita pelo STF. O afastamento provisório, no entanto, não está previsto na legislação. O ministro terá que ser exonerado e, caso seja inocentado, terá que ser novamente nomeado.

“Então volto a dizer a vocês, faço questão de enfatizar em letras maiúsculas, não há nenhuma tentativa de blindagem. A questão é muito séria. E retorno: se alguém converter-se em réu, estará afastado independentemente do julgamento final”, afirmou.

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