15 de Fevereiro de 2017 / às 23:24 / em 8 meses

Câmara aprova novo projeto para repatriação de recursos

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto para uma nova rodada de regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior, a chamada repatriação, programa que rendeu mais de 45 bilhões de reais ao governo no ano passado.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 02/02/2017. REUTERS/Adriano Machado

O texto-base foi aprovado no plenário por 303 votos favoráveis e 124 contrários. Sete deputados se abstiveram.

Diferentemente da versão anterior, desta vez o texto-base deixava uma brecha para parentes de políticos e funcionários públicos aderirem ao programa, possibilidade que estava explicitamente vedada na edição de 2016.

Mas um destaque votado e aprovado na sequência excluiu do projeto essa possibilidade.

A matéria volta agora ao Senado, por conta das modificações feitas, já que o projeto original é daquela Casa.

Na Lei Orçamentária de 2017, há uma previsão de arrecadação de 13,2 bilhões de reais com a medida, embora fontes parlamentares acreditem que a cifra será maior. Relator do texto no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a prever uma arrecadação de 20 a 30 bilhões de reais com a nova rodada.

De autoria da Comissão Diretora do Senado, o projeto de lei foi remetido à Câmara ainda no ano passado com o objetivo de levantar mais recursos extras para os cofres públicos após dois anos de profunda recessão.

Ele prevê um prazo para adesão de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei, para declaração da situação patrimonial até 30 de junho de 2016 --a legislação anterior tinha 31 de dezembro de 2014 como data de corte.

Para ganhar anistia desta vez, o contribuinte arcará com um encargo de 35,25 por cento sobre os bens e ativos que pretende regularizar, contra alíquota total de 30 por cento na edição anterior do programa.

O relator do projeto na Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO), mudou os percentuais parciais definidos pelos senadores. O Imposto de Renda sobre o montante repatriado passa a 15 por cento, ante os 17,5 por cento que tinham sido definidos no Senado, enquanto a multa passou a 20,25 por cento, ante 17,5 por cento.

Encerrada em outubro passado, a primeira rodada da repatriação rendeu uma arrecadação bruta de 46,8 bilhões de reais e foi fundamental para o governo cumprir a meta de resultado primário.

Inicialmente, o governo dividiria com Estados e municípios apenas o montante referente ao Imposto de Renda. Mas diante da difícil situação de caixa enfrentada pelos entes e de seus questionamentos na Justiça sobre o direito à multa, a União acabou cedendo e repartindo também esses recursos.

Nesta nova rodada, o texto já estabelece que o governo federal deverá entregar 46 por cento da multa com a repatriação a Estados e municípios.

Por Marcela Ayres

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