17 de Fevereiro de 2017 / às 21:56 / em 8 meses

Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht na Lava Jato

Sede da Odebrecht em São Paulo. 22/03/2016. REUTERS/Paulo Whitaker/File photo

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Paraná determinou nesta sexta-feira a suspensão dos efeitos da indisponibilidade de bens da Odebrecht e do depósito em conta judicial mensal do equivalente a 3 por cento das receitas totais da empreiteira que havia decidido em novembro, informou o tribunal.

A decisão, do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, atende a pedido do Ministério Público Federal, que usou a celebração de acordo de leniência com a empreiteira como justificativa para suspender a medida.

A decisão de Wendpap revoga determinação do próprio magistrado de novembro que afetava a Construtora Norberto Odebrecht e a Odebrecht Plantas Industriais e Participações.

O pedido de bloqueio foi feito pela A Advocacia-Geral da União, alegando que a medida seria “fundamental para assegurar que os cofres públicos sejam ressarcidos caso os réus sejam condenados em definitivo”.

Acatando o pedido da AGU, em novembro do ano passado, a 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu o bloqueio de bens (até o limite de 2,1 bilhões de reais) e ainda determinou que as empresas depositassem em conta judicial 3 por cento de seu faturamento mensal. Além da Odebrecht, a decisão incluiu a construtora OAS.

Na nova decisão, o magistrado alegou que “os efeitos do acordo de leniência hão de ser melhor debatidos após a abertura do contraditório, ressoando, por ora, a verossimilhança das alegações expedidas pelo Ministério Público Federal, genuíno defensor do interesse público primário e demais direitos sociais”.

“Nesses termos, suspendo, por ora, os efeitos da decisão prelada... em face da Construtora Norberto Odebrecht e da Odebrecht Plantas Industriais e Participações”, decidiu.

A decisão havia sido tomada em ação de improbidade administrativa no âmbito da Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobrás.

A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que “já prestou os devidos esclarecimentos à Justiça e aguarda o posicionamento do magistrado para adotar a medida jurídica adequada”.

Por Eduardo Simões, com reportagem de Brad Brooks

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