6 de Março de 2017 / às 22:50 / 7 meses atrás

Deputados da base resistem a temas centrais da reforma da Previdência e defendem mudanças

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) 03/08/2016 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência ainda está na fase de audiências na comissão especial da Câmara mas não é pequena a resistência que enfrenta mesmo entre deputados da base aliada, levando o Executivo e líderes governistas a se movimentarem para afinar o discurso e definir se e quais mudanças poderão ocorrer no texto da proposta.

    Com maior ou menor ênfase, aliados do governo apontam a necessidade de ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e já avisaram que o Planalto enfrentará dificuldades se tentar aprovar o texto sem nenhuma modificação.

    Vários pontos considerados essenciais pelo governo na PEC são os principais alvos dos que desejam mudanças. Esse é o caso da necessidade de 49 anos de contribuição para se alcançar aposentadoria integral e da exigência de idade mínima de 65 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição.

    Também é polêmica a alteração trazida na reforma que iguala as idades mínimas de aposentadoria para homens e mulheres, e a de trabalhadores rurais e urbanos, todos aos 65 anos.

    Um dos principais críticos da reforma, o deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, do PTB, partido do ministro do Trabalho, alerta que sem mudanças, o caminho da reforma será difícil.

    “Se o governo insistir no que está proposto, vai ter sérias dificuldades”, disse Faria de Sá à Reuters. “Tirando o (Darcísio) Perondi (PMDB-RS), e o Carlos Marun (PMDB-MS), está todo mundo pensando em mudar a proposta”, acrescentou o deputado, que apresentou um texto para substituir a proposta por inteiro.

    A proposta alternativa de Faria de Sá cria novos dispositivos, no artigo que elenca direitos e garantias fundamentais da Constituição, o direito à cobertura previdenciária, e especifica que “é vedado o retrocesso de direitos sociais” e a “quebra do contrato social”.

    O texto prevê que o trabalhador poderá se aposentar quando completar 65 anos de idade, mas mantém parte da regra atual --a pessoa poderá se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição totalizar 95 pontos, desde que tenha contribuído por 35 anos. Hoje, vale a regra de 85 pontos para mulheres e 95 para homens, com contribuição mínima de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

    Outro aliado de primeira hora do governo Temer que tem feito duras declarações à PEC é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

    Com base política no meio sindical, Paulinho é autor de emenda, apoiada por outros parlamentares, que pretende, segundo ele, “corrigir diversas distorções e injustiças trazidas pelo texto original”.

    O texto sugerido pelo deputado do Solidariedade prevê uma idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres, um cálculo para a aposentadoria mais favorável ao trabalhador e regra de transição mais branda para aqueles próximos de se aposentarem.

    Além disso, prevê a possibilidade de acumular aposentadoria com pensão por morte até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, o que não seria permitido pela proposta do governo.

    Levantamento divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo no início do mês aponta que metade dos integrantes da comissão especial da reforma não apoia a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A maioria, incluindo integrantes da base, também oferece resistência às regras de transição. A equiparação das regras para homens e mulheres também não conta com a simpatia de boa parte dos deputados da comissão.

   

    NEGOCIAR MANTENDO A ESSÊNCIA

    De acordo com uma liderança aliada, o governo mantém o discurso oficial segundo o qual a proposta, da forma que está, traduz o que o Executivo considera necessário para a Previdência.

    Mas diante de queixas de aliados, disse a fonte sob condição de anonimato, o Planalto entendeu que terá de ceder --ainda que pouco-- para evitar que a discussão saia do controle. A ideia seria definir, a partir de jantar previsto para a noite desta segunda-feira no Palácio da Alvorada, que pontos poderiam ser minimamente negociados.

    “Não dá para deixar solto, cada um tem uma ideia de reforma da Previdência na cabeça. Agora todo mundo virou expert da Previdência”, disse a liderança, que disse acreditar que o Executivo trabalhará para manter o núcleo duro da proposta, mesmo que aceite flexibilizar alguns temas.

    A estratégia é semelhante à posição de alguns deputados governistas na comissão que, apesar de admitirem a alta probabilidade de a PEC passar por “ajustes”, defendem que a essência do texto não seja perdida, caso do vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA), que prevê discussões em torno de regras de transição mais brandas.

    O deputado avalia se irá sugerir um adiamento da aposentadoria compulsória.  

    “O governo não tem que estar disposto a negociar, se negociar demais corre o risco de perder o foco da proposta”, disse Aleluia, acrescentando que as mudanças nas regras para servidores públicos também sofrerão resistência.

    Na mesma linha, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que participou de reunião na sexta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a ideia é “partir para o convencimento”.

    “Se mexer muito vai tirar a eficácia da proposta”, disse o deputado, que ainda avalia com assessores técnicos se apresentará emenda. 

    Após essa mesma reunião com o ministro da Fazenda, Maia encampou o discurso do governo e defendeu que a reforma seja votada com os pontos enviados pelo governo, apesar de reconhecer que a regra de transição para os contribuintes é “sempre polêmica”.

    Em janeiro, o presidente da Câmara reconhecia as chances de mudanças no texto e chegou a defender uma “escada” as regras de transição. Na sexta, no entanto, diante da declarada resistência de parlamentares da base, Maia disse que o encontro na Fazenda não teve o propósito de discutir qualquer flexibilização ou mudança, mas apenas jogar luz sobre os temas.

    “Não tenho dúvida que a proposta que o governo encaminhou está numa linha correta”, afirmou ele na sexta-feira, acrescentando que pretende colocar a reforma da Previdência em votação na plenário da Casa na segunda quinzena de abril.

    O prazo para a apresentação de emendas à proposta deve ser encerrado no fim desta semana, a depender do número de sessões da Câmara --critério utilizado para calcular o período.

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