14 de Março de 2017 / às 21:00 / 7 meses atrás

PGR entrega pedidos de inquérito com base em delações da Odebrecht ao STF

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira 83 pedidos de abertura de inquérito baseados nos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht com a operação Lava Jato, informou a Procuradoria-Geral da República em comunicado.

Janot, em evento em Brasília 24/11/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

De acordo com o órgão, foram enviados 320 pedidos ao Supremo relacionados aos acordos de delação premiada da Odebrecht.

Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, que tratam de casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro junto ao Supremo --parlamentares, ministros de Estado e presidente da República-- também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, em casos que não envolvem pessoas com prerrogativa de foro; sete pedidos de arquivamento e 19 pedidos de “outras providências”.

A PGR não pode dar mais detalhes sobre os pedidos feitos, pois o caso está sob segredo de Justiça. Caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, decidir se levanta o sigilo colocado sobre as delações já homologadas no início do ano pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A assessoria de imprensa do Supremo informou que, com a chegada dos pedidos, estes serão registrados no sistema do tribunal e como o número é grande, a expectativa é que esse processo leve de dois a três dias. Só após isso, os casos serão encaminhados ao gabinete de Fachin para que o ministro os analise.

Em trechos de depoimentos vazados até agora, já foram citados pelos delatores ligados à empreiteira deputados, senadores, ministros do governo do presidente Michel Temer. O nome do próprio presidente da República é citado nos depoimentos.

Reportagem adicional de Eduardo Simões

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