15 de Março de 2017 / às 01:05 / em 7 meses

Lista de Janot chega ao STF com 83 pedidos de inquéritos contra políticos

Janot, em evento em Brasília 24/11/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos detentores de mandato, com base nos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht com a operação Lava Jato, informou a Procuradoria-Geral da República em comunicado.

De acordo com o órgão, foram enviados 320 pedidos ao Supremo relacionados aos acordos de delação premiada da Odebrecht.

Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, que tratam de casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro junto ao Supremo --parlamentares, ministros de Estado e presidente da República-- também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, em casos que não envolvem pessoas com prerrogativa de foro; sete pedidos de arquivamento e 19 pedidos de “outras providências”.

Em trechos de depoimentos vazados até agora, já foram citados pelos delatores ligados à empreiteira deputados, senadores, ministros do governo do presidente Michel Temer. O nome do próprio presidente da República é citado nos depoimentos.

Entre os alvos de pedidos de inquérito, de acordo com reportagens publicadas após o envio da dos pedidos, estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Parlamentares aliados ao governo também foram citados, de acordo com a mídia, casos dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também teriam sido mencionados.

A presidência do Senado divulgou nota em que afirma que “pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há que se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa, uma das mais sólidas pedras basilares do Estado Democrático”.

Em nota, Jucá afirmou que “apoia todas as investigações da operação Lava Jato e está à disposição para prestar as informações necessárias. O senador está tranquilo e acredita que tudo será esclarecido”.

O PMDB também disse em nota apoiar as investigações e reafirmou a necessidade de se esclarecer a verdade dos fatos.

Aloysio Nunes informou que seus advogados pediram acesso aos trechos da delação da Odebrecht que o citam e afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto até obter acesso a esses trechos,

Araújo disse que pediu doações eleitorais a várias empresas, entre elas a Odebrecht, como permitia a legislação eleitoral à época dos pedidos e que manteve “relação institucional” com essas empresas.

O PSDB, partido dos dois ministros que teriam sido citados e que é presidido por Aécio, disse que “sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados”.

A PGR não pode dar mais detalhes sobre os pedidos feitos, pois o caso está sob segredo de Justiça. Caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, decidir se levanta o sigilo colocado sobre as delações já homologadas no início do ano pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

“TRISTE REALIDADE”

Janot, responsável pela aguardada lista, divulgou nesta terça-feira uma mensagem interna na rede do Ministério Público Federal na qual afirma que o trabalho da Lava Jato não tem, nem poderia ter, a finalidade de criminalizar a atividade política.

“A expectativa em relação ao encaminhamento que daríamos aos depoimentos decorrentes do acordo da Odebrecht tem provocado muita apreensão no meio político, na imprensa e na sociedade de forma geral”, afirmou.

“As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político.”

A assessoria de imprensa do Supremo informou que, com a chegada dos pedidos, estes serão registrados no sistema do tribunal e como o número é grande, a expectativa é que esse processo leve de dois a três dias. Só após isso, os casos serão encaminhados ao gabinete de Fachin para que o ministro os analise.

A apresentação da lista vinha sendo aguardada pelo mercado financeiro e por políticos com apreensão, no momento em que o Palácio do Planalto necessita de apoio para aprovar medidas importantes no Congresso, sendo a mais difícil a reforma da Previdência.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto a divulgação de nomes da lista de alvos de inquérito de Janot não deve atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência, principal prioridade legislativa de Temer no Congresso.

“Não acredito que isto vai impedir a continuação de trabalhos normais do Legislativo”, afirmou Meirelles.

“Nossa expectativa, plano de trabalho, é que de fato seja votado em abril. Evidentemente que Congresso é soberano para decidir no seu próprio ritmo”, acrescentou.

Temer afirmou recentemente que afastará provisoriamente qualquer ministro que seja denunciado pela PGR ao Supremo e que demitirá o auxiliar que se tornar réu na Lava Jato.

Reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília

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