21 de Março de 2017 / às 19:31 / em 9 meses

Pedidos de inquérito baseados em delação da Odebrecht chegam ao gabinete de Fachin no STF

(Reuters) - Os 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com prerrogativa de foro começaram a chegar nesta segunda-feira ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a assessoria de imprensa da corte, uma semana depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar os pedidos.

Ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal em Brasília 15/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Agora cabe a Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e outras medidas, assim como requerimentos de levantamento de sigilo feitos por Janot. Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral com base nos acordos de delação premiada da Odebrecht com a Lava Jato.

Não está claro se as decisões do ministro serão divulgadas caso a caso ou se haverá divulgações por blocos ou mesmo de todos os pedidos conjuntamente. [nL2N1GQ1CI]

Em cerimônia de devolução de 250 milhões de reais repatriados do grupo do ex-governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro nesta tarde, Janot disse que a corrupção que permeia o país como um todo será enfrentada com as instituições funcionando.

“Há uma insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo”, disse Janot em discurso. “A reação a isso será através da institucionalidade”, disse.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República informou que foram enviados 320 pedidos ao Supremo relacionados aos acordos de delação premiada da Odebrecht. [nL2N1GR1S4]

Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, que tratam de casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro junto ao Supremo --parlamentares, ministros de Estado e presidente da República-- também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, em casos que não envolvem pessoas com prerrogativa de foro; sete pedidos de arquivamento e 19 pedidos de “outras providências”.

Em trechos de depoimentos vazados até agora, já foram citados pelos delatores ligados à empreiteira deputados, senadores, governadores e ministros do governo do presidente Michel Temer. O nome do próprio presidente da República é citado nos depoimentos.

Entre os alvos de pedidos de inquérito, de acordo com reportagens publicadas após o envio dos pedidos, estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio e Serviços), além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Parlamentares aliados ao governo também foram citados, de acordo com a mídia, casos dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também teriam sido mencionados.

Na lista estariam também governadores, como Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, o paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Os citados têm negado que tenham praticado quaisquer irregularidades.

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier

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