27 de Março de 2017 / às 21:33 / em 9 meses

Governo quer prazo para reforma da Previdência nos Estados, mas enfrenta resistência da base

BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto quer adotar um prazo de seis meses para que Estados e municípios façam as suas reformas da Previdência, apesar da decisão, anunciada na semana passada, de retirar os servidores estaduais das mudanças federais, mas a proposta desagradou os líderes da base, informaram à Reuters fontes do governo.

Ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira 02/06/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

A proposta apresentada ao presidente Michel Temer pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) já foi analisada e encampada pela equipe econômica, que não ficou satisfeita com a retirada dos Estados do processo de reforma.

Na semana passada, Temer anunciou que estava retirando os servidores de Estados e municípios da reforma federal, alegando que não faria diferença para o déficit nacional e facilitaria a tramitação da proposta na Câmara.

A mudança foi feita por pressão dos parlamentares, que alegaram que seria mais fácil desmobilizar os protestos dos servidores estaduais, como policiais e professores.

A decisão, anunciada pessoalmente por Temer, tirou pressão dos parlamentares, mas desagradou os governadores e teve repercussão negativa no mercado financeiro.

A fórmula desenhada pela equipe econômica alivia o impacto da retirada dos servidores estaduais ao dar um prazo para que os governos locais façam suas próprias regras. Se as reformas estaduais e municipais não forem aprovadas, passam a valer as regras federais. A mudança, discutida nesta segunda-feira, ainda não é consenso.

“Pode ser uma outra solução, mas deve ter alguma coisa. Os governadores reclamaram muito”, disse uma das fontes. Se for acatada, a mudança deve ser apresentada como uma emenda do relator da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

A proposta, no entanto, enfrenta resistência da base governista.

“Quando falaram que ia voltar de alguma forma, os deputados resistiram. Tem aquela sensação de ‘vai sobrar de novo para a gente’”, disse a fonte

A retirada dos Estados e municípios foi um pedido de quase todas as bancadas da base e Temer decidiu acatar para facilitar a tramitação da reforma. A pressão dos servidores públicos estaduais, mais próximos aos deputados, era grande.

Ao sair da reunião, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), minimizou a discussão. Segundo ele, a reunião não teria tratado profundamente do tema.

“Essa questão dos seis meses foi ventilada mas não tem nada decidido. Não estou dizendo que não podemos avançar nessa discussão, mas não foi discutido”, garantiu.

Moura defendeu que os Estados têm “realidades diferentes” e “nada mais justo” que cuidem das suas reformas. O deputado acrescentou ainda que a retirada dos Estados e municípios “distensionou muito a base” e que, depois disso, o governo já teria votos para aprovar a reforma.

Antes mesmo da reunião, integrantes do governo já defendiam a proposta de prazo para os Estados realizarem suas próprias reformas.

“Juridicamente é uma solução viável os seis meses para que Estados e municípios tomem sua decisão. Cada Estado vai ter que tomar sua própria iniciativa, se entra na reforma da União ou faz a sua própria”, defendeu o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, avaliou que a mudança ajudaria os governadores. “Serve para que os Estados possam ter mais condições de argumento com as assembleias estaduais”, disse antes da reunião dos ministros com os líderes do governo no Congresso e o relator da PEC da reforma.

Após a reunião, Moura disse que não cabe ao governo federal avaliar se os Estados serão bem-sucedidos ou não na tentativa de fazerem suas próprias reforma.

“Se vai conseguir ou não, cada governador... não podemos discutir se cada um vai ou não conseguir.”

O governo tenta fechar essa semana os últimos detalhes do relatório de Oliveira Maia sobre a reforma para apresentá-lo ainda esta semana.

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