30 de Março de 2017 / às 15:07 / em 7 meses

Tribunal Supremo da Venezuela assume papel do Congresso; oposição denuncia "ditadura"

CARACAS (Reuters) - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela advertiu que irá assumir os deveres da Assembleia Nacional, que tem maioria de oposição, por considerar que o Congresso está em “desacato”, levando a acusações de opositores de que o governo do presidente Nicolás Maduro está se transformando em uma ditadura.

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro 14/03/2017 Miraflores Palace/Handout via REUTERS

Apesar de já ter anulado diversas decisões da Assembleia desde que a oposição conquistou a maioria parlamentar no fim de 2015, o Supremo, que é pró-Maduro, ainda não havia assumido diretamente as funções legislativas.

Na noite de quarta-feira, no entanto, o tribunal autorizou Maduro a criar uma joint venture do setor de petróleo sem autorização dos parlamentares.

“Advertimos que enquanto permanecer a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”, disse o Supremo em uma decisão judicial.

A disputa se concentra em três parlamentares suspensos por acusações de fraude em votações, o que críticos de Maduro dizem ser uma desculpa para o governo silenciar a oposição durante uma gigantesca crise econômica no país, rico em petróleo.

A coalizão de oposição Unidade Democrática atacou a decisão do Tribunal Supremo, e vários parlamentares acusaram Maduro de agir como ditador.

“Essa decisão inconstitucional que nós rejeitamos... cimenta outro passo no desmantelamento da democracia da Venezuela”, disse a oposição em um comunicado. “Esse governo está morrendo, e é por isso que está recorrendo a essas medidas desesperadas.”

A medida, no entanto, pode representar uma boa notícia para algumas empresas estrangeiras de petróleo na Venezuela que estavam preocupadas por alertas da oposição de que acordos de investimentos fechados sem a aprovação do Congresso seriam considerados inválidos.

A petroleira estatal PDVSA recentemente ofereceu uma participação na joint ventura Petropiar à russa Rosneft, segundo fontes com conhecimento da proposta.

Reportagem de Corina Pons

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