31 de Março de 2017 / às 12:39 / 8 meses atrás

Governo cria nova taxa de juros para empréstimo do BNDES para reduzir subsídios

BRASÍLIA (Reuters) - O governo criará uma nova taxa para balizar o custo dos financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passará a contar com menos subsídios da União, dentro de esforços para buscar o reequilíbrio das contas públicas e elevar a potência da política monetária.

Para tanto, governo irá editar Medida Provisória criando a Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos novos com o BNDES, firmados a partir de 1º de janeiro de 2018, divulgaram em nota os ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central nesta sexta-feira.

A TLP, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos novos contratos do BNDES, será composta pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos.

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é utilizada hoje nos empréstimos concedidos pelo BNDES e que foi reduzida na véspera a 7 por cento ao ano, tem período de vigência de um trimestre e é calculada com base na meta de inflação e no prêmio de risco do Brasil.

Com a MP, as duas taxas irão conviver juntas por algum tempo, já que o estoque existente de financiamentos continuará sendo atualizado pela TJLP. Em 1º de janeiro do ano que vem, a TLP será igualada à TJLP vigente e, a partir daí, a nova taxa seguirá sua sistemática própria, para convergir gradualmente ao prazo de cinco anos para remuneração integral da NTN-B.

Para os tomadores de crédito, o financiamento ficará paulatinamente mais caro, sempre atrelado à evolução da inflação mais uma taxa extra. Para o governo, a medida reduzirá os subsídios concedidos aos empréstimos do BNDES. Para efeito de comparação, a TJLP está em 7 por cento e a taxa básica de juros (Selic) em 12,25 por cento.

O BC já vinha anunciando que estava entre suas ações prioritárias o estudo das normas de direcionamento de crédito, com o objetivo de revisar os indexadores e os incentivos à participação privada nas operações. O objetivo é diminuir subsídios cruzados existentes no mercado de crédito, tornando a transmissão da política monetária mais eficiente.

Na nota, o governo defendeu que a TLP trará benefícios para a estabilidade macroeconômica, aumentará a previsibilidade e segurança dos contratos, além de contribuir para a queda da taxa de juros estrutural da economia.

“A TLP reduz os subsídios implícitos do Tesouro para o BNDES, resultando em uma dinâmica fiscal mais favorável, transparente e previsível, com implicações positivas e significativas sobre a dinâmica da dívida pública”, trouxe a nota.

O governo também afirmou que a nova taxa permitirá ao BNDES securitizar os respectivos créditos, “angariando mais recursos para o financiamento de projetos de longo-prazo junto ao mercado de capitais”.

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