4 de Abril de 2017 / às 00:03 / em 7 meses

Defesa de Temer no TSE tentará desqualificar delações da Odebrecht usadas em ação no TSE

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral vai tentar desqualificar as delações dos executivos da Odebrecht, usadas pelo ministro Herman Benjamim para compor a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, alegando que as declarações estão além do escopo inicial e não houve prazo para a defesa, informou à Reuters uma fonte com conhecimento do tema.

Presidente Michel Temer 29/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Na ação, que começa a ser analisada na terça-feira pelo TSE, a defesa vai manter a linha da necessidade de separação das contas das campanhas de Dilma Rousseff, cabeça de chapa, e Michel Temer, então vice-presidente buscando a reeleição no cargo, alegando que o agora presidente não participava das decisões centrais de campanha e não poderia ser responsabilizado por eventuais erros.

No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht --especialmente do ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht-- confirmaram a existência de caixa 2 na campanha o que, pela legislação existente levaria à cassação de toda a chapa, por terem ambos os candidatos se beneficiado de doações ilegais.

De acordo com informações passadas à Reuters por fontes que acompanham o processo, a defesa irá pedir ao TSE que reconheça a “imprestabilidade” das provas produzidas a partir das delações considerando que “1) o seu conteúdo extrapola o objeto das presentes ações e, 2) sua produção está eivada de vício de nulidade absoluta”, já que não teria sido assegurado o “amplo, pleno e efetivo” exercício do contraditório e ampla defesa.

Se o Tribunal não reconhecer a nulidade das provas, alega a defesa, será necessário mais tempo para a defesa e o contraditório. Os advogados de Temer pedem que o andamento do processo seja suspenso e seja reaberto um prazo de cinco dias para as alegações finais.

Os advogados de Temer alegam, entre outros pontos, que as delações são apenas matéria para o “início de uma investigação”, que precisam de provas para serem confirmadas.

Proposta pelo PSDB em 2014, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede a cassação da chapa sob a alegação que a chapa vencedora teria cometido abuso de poder político e econômico.

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