11 de Abril de 2017 / às 01:12 / 6 meses atrás

MP que libera aéreas estrangeiras no Brasil será editada nesta terça-feira, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal edita nesta terça-feira uma medida provisória que libera a participação de companhias áreas com até 100 por cento de capital estrangeiro no país, dentro de um pacote de medidas de incentivo ao turismo no Brasil, que inclui também ações de apoio à aviação regional.

O texto será assinado pelo presidente Michel Temer durante uma cerimônia com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, disse à Reuters uma fonte palaciana.

A liberação da entrada de empresas estrangeiras é o principal ponto da MP. A medida, que chegou a ser aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, dentro de uma MP que tratava de outros temas, foi depois vetada pelo presidente Michel Temer em um acordo com senadores, que vinculavam a aprovação da medida a ações para incrementar a aviação regional.

O pacote de medidas de incentivo reuniu a regulamentação de vários temas, incluindo a aviação regional. O governo chegou a um desenho em que serão dados subsídios a empresas que se candidatarem a iniciar voos em trajetos considerados importantes, mas pouco lucrativos, como algumas áreas da Amazônia Legal.

O governo planeja um processo seletivo de empresas que se candidatem a operar nessas regiões e o subsídio será então calculado pelo governo de acordo com a região e o tempo de contrato, explicou a fonte.

Uma das outras medidas, proposta pelo ministro do Turismo quando assumiu o cargo, era a liberação de vistos de forma unilateral para Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália, acabou não indo adiante devido à resistência do Ministério das Relações Exteriores, mas o governo chegou a um meio termo.

O governo deverá instaurar a emissão de vistos eletrônicas para os quatro países, o que diminui tempo e custo, facilitando o acesso de turistas. Mas não retira o vistos de forma unilateral, algo que os diplomatas brasileiros não admitiam.

Nem a mudança de ministros, de José Serra para Aloysio Nunes, permitiu que a ideia fosse adiante. Ambos encamparam a ideia de que o princípio fundamental da diplomacia, a reciprocidade, não poderia ser deixado de lado já que o país perderia um enorme poder de barganha em negociações sobre tema, com a que se arrasta há anos com os Estados Unidos. O visto eletrônico foi o meio termo possível.

De acordo com a fonte palaciana, a MP ainda irá prever a transformação da Empresa Brasileira de Turismo em uma agência de fomento, o que permitirá sua atuação no exterior em ações de incentivo ao turismo.

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