11 de Abril de 2017 / às 21:59 / em 6 meses

Câmara encerra sessão sem votar projeto de recuperação fiscal dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - Diante da falta de quórum – mais evidente após a divulgação de reportagens sobre a abertura de inquéritos contra políticos no âmbito da Lava Jato –, e da polêmica em torno do projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal a Estados endividados, a Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos nesta terça-feira sem votar a matéria.

Rodrigo Maia durante reunião em Brasília 11/4/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A votação corria em ritmo de obstrução, com votações de requerimentos e outras manobras regimentais, mas a expectativa era de votar o projeto quando se alcançasse um quórum seguro de aproximadamente 440 deputados.

No entanto, o esvaziamento repentino do plenário foi visível a partir do momento em que as primeiras notícias passaram a circular na mídia dando conta de que o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, havia determinado a abertura de 76 inquéritos contra parlamentares, ministros do governo de Michel Temer e outras autoridades.

Ainda que governistas tentassem argumentar que aos citados interessaria tocar a votação e criar um noticiário paralelo ao da lista, o que se viu foi uma debandada do plenário.

Outro governista chegou a lembrar que até mesmo lideranças da oposição estão entre os alvos de investigação, o que pode ter contribuído ainda mais para a falta de quórum desta terça.

Ao deixar o plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos integrantes da lista de Fachin segundo reportagens, disse confiar na Justiça, no Ministério Público e na Polícia Federal.

“Os fatos serão esclarecidos, e os inquéritos serão arquivados. Há citações de delatores que o processo vai comprovar que são falsas e os inquéritos serão arquivados”, disse o presidente da Câmara, em referência aos pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF que têm como base colaborações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Maia negou que a sessão tenha sido encerrada por conta das notícias, e creditou o novo adiamento da votação a “dificuldades que a gente estava tendo desde cedo” com os requerimentos e a estratégia de obstrução da oposição.

O projeto que estava em discussão estabelece uma interrupção do pagamento das dívidas dos entes que aderirem ao programa de recuperação fiscal, desde que cumpram contrapartidas.

A proposta exige como contrapartidas a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, além da redução de incentivos tributários e adoção, pelos Estados que optarem pelo regime de recuperação fiscal, de um regime próprio de previdência. A proposta exige ainda dos Estados que aderirem ao regime que não concedam reajustes salariais ou façam novas contratações de servidores públicos.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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