14 de Abril de 2017 / às 19:22 / em 8 meses

Tribunal de SP reconhece vínculo empregatício de motorista do Uber

SÃO PAULO (Reuters) - Um juiz de São Paulo decidiu nesta semana que um motorista do Uber usando o aplicativo de transporte urbano é funcionário da empresa sediada em San Francisco, ameaçando o modelo de negócios do grupo em um de seus maiores mercados.

O Uber informou que apelará na terça-feira da decisão do juiz Eduardo Rockenbach Pires, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

“Ao conectar motoristas e usuários, o Uber cria milhares de oportunidades flexíveis para geração de renda”, disse a empresa em comunicado.

Pires ordenou que o Uber pague ao motorista 80 mil reais, incluindo compensação por feriados, contribuição para um fundo de indenização e 50 mil reais em “danos morais” relacionados a ataques de motoristas de táxi aborrecidos com os preços competitivos do aplicativo.

A medida sucede uma decisão similar tomada em um tribunal de Minas Gerais, além de casos paralelos nos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Suíça e na corte máxima da Europa, que ameaçam sujeitar o Uber a custos maiores e regulação.

A Câmara dos Deputados no Brasil também ameaçou o modelo de negócios do Uber com um projeto de lei que exige que a empresa e outros serviços de transporte urbano por aplicativo se registrem junto a autoridades municipais como serviços convencionais de táxi.

Mas o presidente Michel Temer prometeu vetar partes da legislação, se aprovada no Senado.

Reforçando os desafios para o Uber, uma investigação da Reuters descobriu um aumento de 10 vezes nos ataques a motoristas em São Paulo no ano passado, incluindo vários assassinatos, após o início dos pagamentos em dinheiro no fim de julho.

Por Brad Haynes

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