24 de Abril de 2017 / às 16:26 / em 6 meses

Para Fux, maioria do STF entende que é preciso restringir foro privilegiado

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse nesta segunda-feira que há no Brasil uma anomalia no foro privilegiado e que a maioria dos ministros do STF entendem que mudanças têm de ser feitas, como a restrição do alcance desse “privilégio”.

Ministro do STF Luiz Fux 05/09/2013 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo Fux, há um leitura entre a maioria dos ministros que o foro privilegiado só deveria ter validade quando o delito tenha ocorrido no exercício do mandato. A perspectiva é se restringir o alcance do foro privilegiado para deputados, senadores e ministros.

“Não há um consenso (sobre a restrição ao foro), mas a maioria já tem esse ponto de vista de foro para a infração cometida no exercício do mandato”, disse Fux, a jornalistas, em evento no Rio de Janeiro.

“O que incomoda o Supremo Tribunal Federal é esse foro volátil, porque o processo sobe e desce e isso acaba influindo na prescrição da ação penal. Acredito que uma posição majoritária vá eliminar a anomalia do foro”, disse ele ao lembrar que um parlamentar ou ministro , ao ser eleito para outro cargo, como prefeito, vereador ou governador muda de instância na Justiça e isso influencia no julgamento do caso.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso já enviou ao plenário da corte uma ação penal na qual deve ser discutida a restrição do foro privilegiado a casos relacionados a supostos crimes cometidos apenas durante e em razão do cargo. O caso deve entrar na pauta no mês que vem.

“Isso é possível fazer por meio de interpretação, mas mudar o foro completamente depende de emenda constitucional“, ressaltou Fux.

CHAPA

O ministro disse ainda que a perspectiva para o julgamento da chapa Dilma-Temer é que seja retomado neste semestre. Ele não quis estimar, no entanto, um prazo para sua conclusão.

“O relatório tem mil páginas e temos que ver quantas páginas terá o voto... o prazo para acabar é imprevisível“, disse Fux. ”Não sei como é a percepção de cada colega, há quem se prepara para votar. Pela complexidade tende a ser algo bem debatido, não se demorado.”

“O que não se pode em nome de celeridade é se violar as garantias constitucionais. Isso não vamos fazer”, acrescentou.

No início de abril, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu ouvir mais quatro pessoas no julgamento da chapa e ainda conceder, após os depoimentos, um novo prazo de cinco dias para que as partes apresentem as alegações finais.

Nesta segunda-feira, estão previstos os depoimentos do marqueteiro João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e do funcionário do casal André Santana. O ex-ministro Guido Mantega já foi ouvido. [nL1N1HJ132]

Com o adiamento do julgamento, a expectativa era de que o processo fosse retomado em maio. [nL2N1HC226]

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier

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