25 de Abril de 2017 / às 19:07 / em 6 meses

REEDIÇÃO-Ministro do STF manda arquivar recursos contra urgência da reforma trabalhista

(Reenvia texto para substituir a última palavra do texto por Legislativo, em vez de STF)

Ministro Celso de Mello durante sessão plenário do Supreme Tribunal Federal. 1/02/ 2017. REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou arquivar duas ações com pedidos de liminar que questionavam a aprovação na semana passada de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista.

A decisão abre o caminho para que os aliados do governo possam votar ainda nesta terça-feira a proposta de reforma na comissão especial. 

Na primeira decisão, Celso de Mello considerou que a entidade que impetrou o mandado de segurança, a Confederação Nacional das Profissões Liberais, não tinha legitimidade em lei para propor esse tipo de ação no Supremo. Na segunda ação, sobre um pedido feito pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o relator entendeu que o STF não deve interferir em assunto de competência exclusiva do Legislativo.

Por Ricardo Brito

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