25 de Abril de 2017 / às 21:37 / em 6 meses

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista e proposta segue para plenário

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara para a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira o parecer da proposta, que tem como um dos principais pontos a prevalência de negociações sobre a legislação vigente, e a matéria segue direto para plenário, apesar de emendas ao projeto não terem sido analisadas.

Vista geral da Câmara dos Deputados 13/7/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Aprovado por 27 votos a 10, o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) contava com emendas que seriam analisadas na comissão.

Mas diante do início da ordem do dia na Casa, os trabalhos da comissão foram encerrados e a proposta vai para o plenário, onde deve ser votada na quarta-feira. A manobra é possível devido a um requerimento de urgência aprovado na semana passada.

O governo, que enxerga na polêmica proposta um teste para a análise da reforma da Previdência mais à frente, trabalha para que sua votação seja concluída até a quinta-feira, um dia antes da greve geral e manifestações previstas contra as reformas trabalhista e previdenciária.

O texto aprovado traz um rol de exemplos em que os acordos entre patrões e trabalhadores se sobreporão à legislação vigente. Em outra frente, também lista direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

Entre os pontos abordados pelo projeto está a contribuição sindical, que perde seu caráter obrigatório e passa a ser opcional. Além disso, a proposta permite o trabalho intermitente, em que ocorre a prestação de serviços de forma descontínua, e regulamenta o teletrabalho, modalidade em que o empregado pode trabalhar de casa.

O texto apresentado pelo relator também altera pontos da Lei da Terceirização. O parecer estabelece uma quarentena de 18 meses para a contratação no modelo terceirizado de um trabalhador que tenha sido demitido pela mesma empresa. Também aproveita para deixar claro que o trabalho terceirizado pode ser exercido inclusive na atividadade-fim da empresa.

EMBATE

A proposta foi abertamente criticada pela oposição, que apontou retrocessos de direitos trabalhistas e acusou o relator de produzir texto ainda mais prejudicial ao trabalhador do que o enviado pelo Executivo.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou, em referência ao principal argumento de governistas segundo o qual a revisão das regras trabalhistas proporcionará mais postos de trabalho, que o que reduz o desemprego é uma política econômica correta.

“Este parlamento está de costas para o Brasil... Aqui está em curso uma verdadeira cruzada contra o mundo do trabalho, parece que o trabalhador é o culpado do desemprego, parece que ele tem que ganhar menos para gerar emprego, parece que o trabalhador é o lado forte”, disse Fontana.

Por sua vez o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos mais fervorosos defensores das reformas que o governo vem promovendo, defendeu a prerrogativa do Congresso de promover alterações no texto e argumentou que sua aprovação trará benefícios para a economia.

“Viva esta Casa que está mudando as condições para melhorar a economia e gerar mais emprego”, disse o deputado pouco antes da votação.

Pouco antes do início da sessão, após reunião com integrantes da oposição, o relator informou que tinha promovido alterações pontuais em seu polêmico parecer.

RACHA NO PSB

Mesmo que alguns aliados do governo Temer tenham assumido abertamente sua posição favorável à proposta, ainda há aliados que oferecem resistência à sua aprovação.

Esse é o caso do PSB, partido da base do governo, que encontra-se rachado. Na véspera, a Executiva do partido fechou questão contra as reformas trabalhista e da Previdência. Mas a legenda não orientou sua bancada na votação do texto-base.

Na votação anterior, em que era analisado um requerimento de retirada de pauta, o PSB protagonizou um conflito à parte. Mesmo diante da decisão da Executiva da sigla, o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), vice-líder do partido, liberou sua bancada na votação do requerimento para retirar a proposta de pauta.

Pouco depois, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), líder da sigla na comissão, pediu a palavra e lembrou da decisão do partido da véspera, contra a proposta.

A orientação da legenda na comissão seguiu indefinida por um tempo, e foi necessário que a líder da bancada, Tereza Cristina (PSB-MS), comparecesse à comissão. A líder explicou que diante da divisão interna, liberaria a bancada na votação específica do requerimento de retirada de pauta.

Segundo uma fonte da liderança, a decisão da Executiva está mantida. A liberação da líder foi específica para a votação do requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado.

Na votação do texto-base, no entanto, Garcia votou a favor da reforma, contrariando a decisão da Executiva do PSB. Cabral seguiu a linha do partido e votou contra a reforma.

Seguiram a orientação do governo PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, PROS e PSL. Orientaram contra a reforma PT, PDT, PCdoB, PSOL e PEN. O Solidariedade liberou sua bancada, enquanto o PSB não orientou seus deputados.

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