28 de Abril de 2017 / às 22:58 / em 6 meses

Ministro Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu libertar nesta sexta-feira o empresário Eike Batista, preso desde janeiro em fase de desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Eike deixa PF no Rio de Janeiro, 31/1/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Eike fora preso no curso da operação Eficiência após ter sido acusado por dois doleiros de ter pago 16,5 milhões de dólares a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, supostamente em troca de obter contratos com a gestão estadual.

O Ministério Público Federal já ofereceu denúncia criminal à Justiça Federal por essas acusações.

A defesa do empresário, no entanto, argumentou ao STF que não havia motivo legal para que a prisão preventiva contra Batista fosse mantida.

Na decisão que concedeu a liminar no pedido de habeas corpus, Mendes disse que o fato de o empresário ter sido “denunciado por crimes graves –corrupção e lavagem de dinheiro –, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”. 

“Muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça”, afirmou o ministro, citando dois fatos que justificariam a manutenção da prisão preventiva. “A atuação dos órgãos de segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado, em desfavor da necessidade da manutenção da medida cautelar mais gravosa”, disse Mendes.

O ministro do STF decidiu superar um entendimento da corte de que não se pode liminar em pedido de habeas corpus, caso o relator de um tribunal inferior -no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ)- tenha indeferido um pedido de liminar. Esse entendimento, consagrado na súmula 691 do STF, só é suplantado em casos excepcionais, como foi o que ele entendeu ser o de Eike Batista.

Por Ricardo Brito

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