5 de Maio de 2017 / às 22:38 / em 7 meses

ESPECIAL-Congresso articula "combo" eleitoral para 2018 com financiamento público e lista pré-ordenada

BRASÍLIA (Reuters) - Com aval de dirigentes partidários das tradicionais legendas do país, deputados da comissão da reforma política da Câmara articulam aprovar até setembro no Congresso uma proposta para as eleições gerais de 2018 que misture um fundo bilionários com recursos públicos para bancar as campanhas juntamente com a adoção da lista pré-ordenada de candidatos.

Vista geral do Congresso 29/8/2016 REUTERS/Bruno Kelly

Nesse sistema, os eleitores não votam diretamente em candidatos, mas em nomes escolhidos por uma ordem estabelecida pelo próprio partido.

Os parlamentares avaliam que esse “combo” eleitoral vai permitir o barateamento das campanhas no próximo ano.

Estimativas indicam que o custo desse novo modelo eleitoral giraria em torno de 2 bilhões a 3 bilhões de reais, menos, por exemplo, que a despesa da última campanha geral de 2014, de 5,1 bilhões de reais --valor esse não corrigido pela inflação do período.

A primeira constatação feita por deputados da comissão, dirigentes partidários e até mesmo por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que será impossível o retorno das doações de empresas para a disputa de 2018.

Primeiro porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou em setembro de 2015 que esse tipo de repasse para candidatos e partidos é inconstitucional.

Segundo porque o Congresso, em meio ao mega escândalo de corrupção desbaratado pela operação Lava Jato envolvendo esquemas de caixa 2 e corrupção em doações de empresas, não tem força política para aprovar uma emenda constitucional que permitisse liberar essa situação.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, reuniu-se na quarta-feira a portas fechadas com deputados da comissão e defendeu aos parlamentares que aprovassem a reforma política para evitar o caixa 2 na campanha de 2018.

Gilmar Mendes conclamou os deputados a alterar as atuais regras para a disputa eleitoral, sob pena de o próprio Judiciário ter de disciplinar a disputa por conta própria. Parlamentares têm reclamado nos últimos anos de decisões judiciais que, segundo dizem, interferem nas regras da disputa.

Pela legislação eleitoral, as mudanças têm de ser aprovadas até o início de outubro para valer para a disputa de 2018. O projeto da comissão ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado para, caso passar por todas essas etapas sem modificações, seguir para a sanção presidencial. Pelo roteiro traçado, deputados querem aprovar a reforma até junho e, depois, passar para uma análise rápida dos senadores.

O presidente da comissão especial da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que a partir da próxima semana o colegiado vai centrar esforços para acelerar a votação do financiamento de campanha.

A proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão, apresentada no início de abril, prevê a criação de um fundo no valor de 2,2 bilhões de reais em recursos do Orçamento para bancar a disputa de 2018 --essa verba poderia ser engordada com repasses do fundo partidário e doações de pessoas físicas, chegando a 3 bilhões de reais.

Mas o presidente da comissão disse não haver consenso sobre essa proposta de custeio da campanha, nem mesmo se haverá a concordância de que os recursos do fundo vão vir do Orçamento ou outra fonte de receita, como emendas parlamentares, por exemplo.

Vieira Lima disse que os parlamentares vão buscar uma reforma mais favorável. “Todos querem uma reforma que facilite o retorno deles ao Congresso”, admitiu.

LISTA PRÉ-ORDENADA

Integrantes de partidos tradicionais, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm defendido a adoção da chamada lista fechada como forma de dar maior transparência para a escolha de representantes eleitos para cargos proporcionais, como os deputados.

A disputa para cargos de deputados tradicionalmente concentra o maior volume de gastos, uma vez que há um número maior de candidatos tendo de correr atrás de financiadores de campanhas para vencer a disputa para as 513 cadeiras da Câmara.

Vieira Lima disse que o custo seria reduzido porque o gasto das campanhas não ficará pulverizado, como é hoje, em cada um dos candidatos, mas focado nos primeiros da lista.

Contudo, críticos à essa iniciativa consideram que vai permitir o controle das cúpulas partidárias dos primeiros da lista, aqueles que terão mais chances de serem eleitos. Há quem afirme que a iniciativa poderia ajudar até parlamentares investigados na operação Lava Jato a se reeleger.

O presidente do TSE discorda dessa avaliação e disse que isso foi uma “ilusão” que a imprensa criou. Ele afirmou que esse tipo de votação poderá, ao contrário, impedir o apoio à lista justamente pela presença de questionáveis nela.

“À medida que um peso morto passa a integrar determinada lista, passa a ser um desestímulo”, disse ele, ao destacar que a qualidade dela será motivo de atração ou repúdio.

Ainda assim, há quem defenda a adoção de determinadas barreiras para impedir o eventual controle de dirigentes partidários na lista. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) vai defender a adoção de convenções partidárias e o fim de diretórios provisórios de partidos nos Estados para garantir uma lista mais “democrática”.

O relator da proposta disse ter sugerido em seu parecer travas na lista pré-ordenada que podem garantir uma maior democratização de candidaturas. Ele propôs que, para definir a lista, pode-se fazer consulta a filiados, eleitores ou convenções partidárias. Outra medida incluída por ele foi determinar que todo o plano de gastos das candidaturas terá de ser aprovado pela direção nacional do partido.

Vicente Cândido defende que esse modelo combinado --financiamento público e lista pré-ordenada-- é a principal saída para evitar novos escândalos a partir de doações eleitorais. Ele cobra a aprovação de uma lei para aumentar as punições para quem praticar caixa 2 na campanha como forma de inibir a prática.

“Nada mais caro para um país, que a Lava Jato. É melhor gastar 2 bilhões ou 3 bilhões de reais numa campanha que seja honesta, transparente e democrática do que manter um modelo que quebre empresas e possa gerar desemprego”, defendeu o deputado petista. “Para o financiamento público, qualquer outro modelo a conta não vai fechar.”

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (DEM), concorda com essa saída.

“É o caminho que nos resta”, disse Agripino, para quem, entretanto, não há certeza sobre a aprovação da matéria porque não há consenso entre os deputados. “Entendo que na Câmara não anda tão fácil assim.”

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