24 de Maio de 2017 / às 10:24 / em 5 meses

Câmara conclui votação de MP que autoriza saque de contas inativas do FGTS

(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu no fim da a noite de terça-feira a votação da medida provisória que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aumenta a remuneração de suas contas, e a matéria agora será enviada ao Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Os deputados rejeitaram destaques apresentados pelo PT que pretendiam destinar às contas do FGTS 100 por cento do resultado obtido pelo uso dos recursos em financiamento de programas governamentais, em vez dos 50 por cento previstos na MP, e excluir do texto a proibição de incluir a remuneração extra derivada dos financiamentos na base de cálculo da multa rescisória de 40 por cento do FGTS no caso de demissão sem justa causa, informou a Agência Câmara Notícias.

A aprovação da matéria ocorreu ao final de um dia em que o governo conseguiu, ainda que sob protestos da oposição, impor uma agenda de votações no Congresso, de forma a tentar passar um ar de “normalidade” no Legislativo, após a turbulência causada pela divulgação de delações e áudio implicando o presidente Michel Temer e importantes lideranças políticas.

Como se trata de uma medida de grande apelo popular, já era esperado que a oposição, no mérito, não votasse contra a MP que autoriza o saque de contas inativas do FGTS.

A MP permite o saque de contas inativas do FGTS sem a carência de três anos exigida pela lei e também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50 por cento do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7 por cento ao ano para 5,5 por cento ao ano, de acordo com a agência.

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