25 de Maio de 2017 / às 15:41 / em 5 meses

Temer revoga decreto autorizando emprego das Forças Armadas

Forças Armadas em frente a Ministério da Saúde em Brasília. 25/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer revogou na manhã desta quarta-feira o decreto que autorizou o uso das Forças Armadas em Brasília em ação de Garantia da Lei e da Ordem, depois de apenas 17 horas em vigor.

Em uma reunião esta manhã entre o presidente e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, Temer decidiu encurtar a vida do decreto que autorizaVa o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, publicado inicialmente para durar uma semana.

A avaliação no governo é de que com o fim dos “atos de depredação e violência” não havia mais necessidade de manter as tropas das Forças Armadas no policiamento da Esplanada dos Ministérios, segundo texto publicado no DO.

Mas pesou também a repercussão negativa da decisão de ontem. O governo justificou que não havia efetivo suficiente da Força Nacional de Segurança e era necessário conter os atos de vandalismo. Ainda assim, a imagem da autorização do uso de tropas na zona central de Brasília foi criticada por parlamentares e até pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

“O recado do presidente Temer é um só: a manifestação democrática e ordeira é protegida pelo Estado, por todos nós. Agora, o vandalismo e a barbárie, colocar em risco a vida das pessoas não será tolerado, a desordem não será tolerada”, disse Jungmann ao anunciar a revogação do decreto. “Não existe democracia sem ordem.”

O uso das Forças Armadas foi determinado pelo presidente na quarta-feira em decorrência de protesto em Brasília contra Temer e as reformas em tramitação no Congresso, que resultou em incidentes de violência e vandalismo.

Nesta manhã, Jungmann justificou mais uma vez a decisão. Afirmou que desde 2010 as ações de Garantia da Lei e da Ordem foram feitas 29 vezes, seja em grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, seja para substituir as polícias militares em casos de greve, como recentemente no Espírito Santo.

“A orientação dada ao comandante foi que as Forças se posicionassem defensivamente e não se envolvessem com a repressão. Assim foi feito. Nenhum confronto aconteceu”, justificou Jungmann. “Tivemos em função disso a garantia dos trabalhos do Congresso Nacional.”

Além da revogação do decreto, o ministro anunciou a determinação de que a Advocacia Geral da União peça perícias nos ministérios afetados para que sejam abertas investigações e os responsáveis sejam “levados à Justiça” e respondam criminalmente.

Ao ser questionado sobre as críticas feitas pelo governo do Distrito Federal, de que a opção pelas Forças Armadas seria desnecessária e de que a responsabilidade inicial de proteger os ministérios era do governo federal, e não da Polícia Militar, o ministro do GSI afirmou que não iria entrar em “querela” com o governo local.

“No final da noite tivemos uma reunião aqui no Palácio do Planalto em que todos saímos de acordo. Não vamos imaginar que há uma briga com o GDF”, disse.

Segundo Etchegoyen, houve um pedido de reforço do policiamento por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas não havia efetivo suficiente da Força Nacional de Segurança.

“O efetivo para aquela situação era insuficiente. Finalmente o presidente aceitou que não havia mais solução e precisava empregar mais força para preservar a vida das pessoas. Esse foi o gatilho do emprego das Forças Armadas”, afirmou.

Jungmann fez um mea culpa por ter atribuído ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a iniciativa de pedir as Forças Armadas. O caso criou uma rusga com o deputado e obrigou Temer a enviar um comunicado a Maia explicando a decisão.

“Não era do meu conhecimento a solicitação por escrito e eu não assisti a troca verbal entre o presidente e o presidente da Câmara. Depois, o próprio presidente respondeu em carta explicando que a decisão era dele”, disse Jungmann, acrescentando que ele também falou diretamente com Maia.

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