29 de Maio de 2017 / às 22:01 / 6 meses atrás

Barroso diz que STF julga na quarta ação que pode restringir foro privilegiado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quarta-feira uma ação que poderá restringir o alcance do foro privilegiado para autoridades.

Barroso é relator do processo que discute a revisão dessa prerrogativa, que garante a pessoas responderem a infrações penais comuns apenas perante os tribunais.

Segundo o ministro, a presidente do STF e responsável por elaborar a pauta, Cármen Lúcia, assegurou a ele a realização do julgamento. Ele minimizou a possibilidade de recuo do Supremo nesse debate, diante da retomada de discussões, pelo Congresso, de uma proposta para acabar com o foro.

“Tem uma frase boa do Martin Luther King que gosto de citar: ‘sempre há hora certa de fazer as coisas certas’”, disse o ministro do STF, em entrevista ao final de um evento em Brasília.

Há duas semanas, conforme reportagem publicada pela Reuters a partir de uma fonte envolvida nos debates, Cármen Lúcia já havia decidido manter esse processo na pauta do plenário do Supremo, mesmo se o Senado avançasse com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro.

Alguns senadores consideravam que o STF iria recuar após o Congresso levar adiante a votação da PEC. No final de abril, o senado aprovou a PEC em 1º turno de votação, mas desde então não conseguiu realizar o 2º turno, o que deve ser tentado na terça-feira. Depois de aprovada pelos senadores, a PEC ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.

A avaliação geral de ministros do Supremo, conforme a fonte, era que a Corte deveria deixar os parlamentares avançar na discussão e votação da proposta que modifica o alcance do foro. Contudo, não haveria como agora, com a ação na pauta do plenário do STF, recuar do julgamento.

O caso relatado por Barroso pode limitar o foro a casos relacionados a supostos crimes cometidos apenas durante e em razão do cargo.

Os ministros vão analisar o caso da compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008, Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Isto é, o prefeito não contaria com o foro para eventualmente responder por esse crime.

O entendimento que a corte deve adotar nesse caso valerá para as demais autoridades com foro, como parlamentares e ministros investigados na operação Lava Jato.

Por Ricardo Brito

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