31 de Maio de 2017 / às 16:44 / em 5 meses

CCJ do Senado aprova PEC de eleição direta para presidente no caso de vacância nos 3 primeiros anos de mandato

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma PEC que determina a realização de eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência nos três primeiros anos de mandato.

Manifestantes no Rio de Janeiro pedem eleições diretas já 18/05/2017 REUTERS/Pilar Olivares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) foi aprovada por unanimidade e segue para o plenário da Casa.

As propostas de realização de eleições diretas para o caso de vacância da Presidência e da Vice ganharam força nos últimos dias após a divulgação de delações e gravações de empresários do grupo J&F, controlador da JBS.

As denúncias abalaram o mundo político, com implicações diretas ao presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), e a importantes lideranças políticas aliadas do governo.

Na Câmara já tramita uma proposta de conteúdo semelhante. O texto, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê que só serão realizadas eleições indiretas no caso de vacância dos dois cargos nos últimos seis meses de mandato. A PEC aguarda votação na CCJ da Casa, mas ainda não foi objeto de consenso dos deputados.

A regra atual, estabelecida pelo parágrafo primeiro do artigo 81 da Constituição Federal, prevê a eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, ou seja, de forma indireta, no caso de vacância nos últimos dois anos de mandato.

 

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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