June 5, 2017 / 11:03 PM / a year ago

Ex-assessor de Temer, Rocha Loures pede liberdade ao STF

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) apresentou nesta segunda-feira um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva a que está submetido o ex-assessor desde sábado.

Estátua da Justiça do lado de fora do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília 07/04/2010 REUTERS/Ricardo Moraes

No pedido de 45 páginas, o advogado Cezar Bittencourt disse que seu cliente sofreu à coação ilegal porque não haveria qualquer razão para a prisão dele decretada pelo ministro Edson Fachin. Para o advogado, há uma tentativa de forçar a delação de Rocha Loures com a prisão.

O defensor do ex-parlamentar argumenta que as ações de busca e apreensão referentes ao inquérito a que responde já haviam sido cumpridas há semanas e que ele e a mulher, grávida de oito meses, receberam no sábado, às 6h, a visita de agentes da Polícia Federal para prendê-lo.

A defesa alega que, após ele não ter sido preso quando exercia o mandato de deputado federal, não haveria novos motivos para detê-lo agora. Há três semanas, Fachin rejeitou prendê-lo com o argumento de que só não o fez porque ele dispunha, na ocasião, de imunidade parlamentar. 

“Ora, se o cargo do parlamentar constituía risco, ainda que presumido, à instrução e ainda assim o paciente se encontrava solto... por óbvio que a perda definitiva do cargo não pode aumentar o risco à instrução e provocar sua prisão, como ocorreu”, protestou a defesa de Rocha Loures.

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.

Reportagem de Ricardo Brito

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