7 de Junho de 2017 / às 12:54 / em 4 meses

Relator do TSE rejeita pedidos de defesas de Dilma e Temer para excluir depoimentos de delatores da Odebrecht

Ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo sobre a chapa Dilma-Temer, em Brasília. 06/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo sobre a chapa Dilma-Temer, rejeitou na manhã quarta-feira pela manhã os argumentos apresentados pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer de que ele não poderia tomar o depoimento de executivos de delatores da Odebrecht.

Segundo relator, os poderes do juiz que instrui o processo eleitoral são amplos, tendo ele direito a ouvir pessoas indicadas pelas partes do processo ou “testemunhas com conhecimento dos fatos e circunstâncias que podem influir na causa”.

“Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados, esta é a tradução deste princípio da verdade real”, disse.

Segundo o relator, o juiz eleitoral pode requisitar, sob pena de prisão e processo crime por desobediência, a tomada de depoimentos e a colheita de documentos. Para ele, essa não é uma possibilidade, mas um dever do juiz, que, se não o fizer, estará prevaricando.

Ele citou julgamentos do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram essa previsão para a instrução do processo.

“Não há dúvida que o regime jurídico consagra o dever-poder de buscar a verdade dos fatos”, disse Benjamin. O relator citou votos de ministros do próprio TSE, como o presidente da corte, Gilmar Mendes, que respaldavam esse entendimento.

As defesas de Dilma e Temer dizem que essa prova é nula e alegam que a inclusão das delações da Odebrecht ocorreram após o vazamento ilegal de trechos dos depoimentos deles ao Supremo Tribunal Federal. A defesa de Dilma disse ter havido um “atropelo procedimental” no processo a partir do dia 23 de fevereiro, quando foi revelado o teor de depoimento de integrantes da empreiteira.

Os advogados de Dilma reclamaram ainda o fato de não ter sido aberto prazo para que eles também pudessem convocar testemunhas para contestar os depoimentos dos delatores.

Reportagem de Ricardo Brito

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