8 de Junho de 2017 / às 12:52 / em 4 meses

MP que endurece punição por BC e CVM aumenta poder de implementação de medidas, diz Meirelles

BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória que endurece a punição dada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aumenta o poder de implementação de medidas por parte das autarquias, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em São Paulo. 30/05/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

Falando em Paris, ele ainda defendeu que as mudanças fazem parte de agenda normal, que estava em estudo há um longo tempo.

“Certamente dá um maior poder, digamos assim, de implementação das medidas por parte da CVM e do Banco Central. Na medida em que exista essa capacidade (de punição), existe a capacidade exatamente de implementar as medidas e demandar o cumprimento das normas e regulamento”, disse.

Na véspera, o presidente Michel Temer assinou MP que aumenta as sanções que poderão ser adotadas em caso de fraudes e irregularidades e que prevê, entre outros, multa de até 2 bilhões de reais a instituições financeiras e o fechamento de acordo de leniência.

Falando a jornalistas após encontro bilateral com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angél Gurría, Meirelles indicou que a entidade deverá ter escritório no Brasil.

“Vamos formalizar isso rapidamente”, afirmou.

O ministro defendeu que a entrada na OCDE faz parte de uma agenda do Brasil de abertura, de reforma e de modernização da economia. E disse que Gurría expressou “satisfação muito grande” com o movimento inicial do país nesse sentido.

Questionado a respeito de uma estimativa para o efetivo ingresso, o ministro sinalizou não ser possível cravá-la.

“Não há uma data fixa, é um processo que muitas vezes é longo”, disse.

O Brasil apresentou no fim de maio solicitação formal para se juntar à OCDE. A decisão final sobre a adesão pode levar anos e depende de uma análise dos requisitos de entrada que podem implicar mudanças legislativas para cumprimento das regras de tributação e transparência da organização. À Reuters, uma autoridade do governo já havia dito que o país espera ingressar no grupo em não mais de três anos.

Por Marcela Ayres

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