10 de Junho de 2017 / às 00:04 / em 4 meses

Gilmar Mendes dá voto que absolve chapa Dilma-Temer e defende estabilidade de mandato presidencial

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deu na noite desta sexta-feira o voto decisivo que garantiu a absolvição da chapa Dilma-Temer no processo que poderia tirar o presidente Michel Temer da Presidência e, em tom duro, defendeu a estabilidade do mandato presidencial.

Em seu voto, Mendes reconheceu que “fatos graves” foram comprovados e rejeitou que alguém lhe desse lição sobre combate à corrupção. Ao mesmo tempo, no entanto, afirmou que a causa inicial da ação movida pelo PSDB, que pedia a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico, foi alargada o que, para ele, contraria a legislação.

“É muito fácil dizer que essa ação é como qualquer outra. Não, não é como qualquer outra. Aqui há um nexo constitucional que precisa ser levado em conta tendo em vista a democracia”, disse o presidente do TSE.

“É muito fácil fazer discurso da moralidade. Também eu --e ninguém venha me dar lição aqui-- também eu quero o combate à corrupção.”

Mendes lembrou mais uma vez que foi responsável pelo seguimento da ação quando a então relatora do caso, ministra Maria Theresa de Assis Moura, se posicionou pelo arquivamento, mas disse que não tinha como intenção a cassação da chapa por respeito, segundo ele, à soberania popular.

Ele defendeu a retirada dos depoimentos de delatores da Odebrecht do processo contra a chapa Dilma-Temer por entender que esses testemunhos extrapolam a petição inicial da ação.

“Não deixo de afirmar o que penso. Chego a ser rude, às vezes, conscientemente rude para não ser insincero”, disse.

“Eu disse aqui para os colegas que participaram do julgamento, e isso está no voto, estou defendendo a abertura desse processo por conta dos fatos graves que estão sendo imputados e que estão sendo confirmados. Não para cassar mandato, porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário”, acrescentou.

Também votaram pela absolvição da chapa os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho, os dois últimos nomeados por Temer para uma cadeira na corte. Pela cassação, votaram o ministro relator, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber

Com a absolvição no TSE, Temer afasta o risco mais iminente até então à sua permanência no cargo. O presidente, no entanto, enfrenta uma grave crise política e responde a inquérito no Supremo Tribunal sob suspeita de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.

A investigação é resultado da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS. Em sua colaboração, o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, faz acusações diretas a Temer, que nega quaisquer irregularidades.

Na opinião de analistas ouvidos pela Reuters, e como reconhecem até mesmo fontes do Palácio do Planalto, a vitória no TSE não deverá resolver todos os problemas de Temer.

Reportagem de Leonardo Goy, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo

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