13 de Junho de 2017 / às 21:56 / 6 meses atrás

Jucá diz que medida provisória de leniência do setor financeiro não exclui participação do MPF

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira que a medida provisória que cria os acordos de leniência para o sistema financeiro, editada pelo governo na semana passada, não exclui a atuação do Ministério Público Federal. 

Senador Romero Jucá durante entrevista em Brasília 23/5/2016 REUTERS/Adriano Machado

“Não (exclui), no acordo de leniência, o Ministério Público já participa. Você está agregando mais atores. Não está tirando ninguém”, disse Jucá à Reuters.

Segundo o senador, o Ministério Público tem uma posição muito firme na decisão de fazer acordos de leniência. Para ele, a partir de agora, o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vão atuar como atores no processo a depender do perfil da leniência.

“O Ministério Público é quem tem uma posição muito forte nesta decisão. Não está se tirando atores, com a atuação do Banco Central e da CVM, está se incluindo mais atores quando necessário dependendo do perfil da leniência”, afirmou.

Segundo o líder governista, o Ministério Público vai continuar atuando na área criminal da leniência, participando da homologação do acordo com a Justiça.

O alerta de que medida provisória pode evitar que crimes sejam punidos foi feita, em entrevista à Reuters na semana passada, por um dos coordenadores da força-tarefa da operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima.

Jucá, contudo, disse que a MP vai garantir “mais transparência e mais fiscalização”. Segundo ele, a depender da situação, o BC vai atuar se houver qualquer impacto para o sistema financeiro e monetário e a CVM, se ocorrer suspeitas sobre operações envolvendo ações.

A medida provisória, além de prever acordos de leniência para o sistema financeiro, endurece a fiscalização e sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central e pela CVM em caso de fraudes e irregularidades.

O líder do governo negou que a medida provisória tenha sido editada somente agora, mesmo estando sob análise da Casa Civil, em razão do risco de que o ex-ministro dos governos Dilma e Lula Antonio Palocci firme um acordo de delação premiada e implique o setor financeiro.

“Não, não foi por causa disso (delação do Palocci). Essa situação já estava demorando para ser posta e é importante que o Banco Central entre em algumas questões (sobre leniência). Essa regulamentação já devia ter acontecido, ela saiu atrasada”, defendeu.

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