21 de Junho de 2017 / às 16:12 / em 4 meses

STF deve manter Fachin relator da JBS, mas pode revisar "timing" de benefícios em delações

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin em sessão da Suprema Corte em Brasília. 01/02/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem manter na tarde desta quarta-feira o colega Edson Fachin relator dos casos referentes à JBS --que tem como alvo principal o presidente Michel Temer--, mas pode revisar o momento em que delatores terão direito aos benefícios por fazerem as colaborações premiadas, apurou a Reuters com uma fonte diretamente familiarizada com as discussões.

O STF vai analisar questionamento feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para retirar Fachin da relatoria de um caso que o envolve após ele ter sido citado em delação premiada por executivo da J&F, controladora da JBS.

O argumento de Azambuja é que não há motivo para o ministro continuar a conduzir o caso porque nem todos os fatos delatados pelos irmãos empresários Joesley e Wesley Batista se relacionam com a operação Lava Jato, motivo que atrai a competência de Fachin para ser relator.

O governador sul mato-grossense argumenta que seu caso refere-se a um suposto esquema de pagamento de propina para a liberação e obtenção de convênios de ICMS, nada tendo a ver com a Lava Jato.

O Palácio do Planalto acompanha de perto o desdobramento desse julgamento, uma vez que o ministro conduz o inquérito contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça, organização criminosa e corrupção passiva. Há também uma preocupação entre delatores que já firmaram acordos homologados e investigados com a decisão que o STF vai tomar.

A tendência no Supremo é que Fachin, por uma maioria sólida, permaneça à frente da relatoria da JBS, segundo a fonte. A avaliação é que ele já conduz o caso e tomou uma série de decisões individuais, não tendo motivo para haver uma redistribuição da demanda.

Há ainda quem lembre o exemplo de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou durante o recesso do Judiciário as delações dos executivos da Odebrecht com o aval dos demais ministros, pouco após a morte do ex-relator da Lava Jato Teori Zavascki.

Uma mudança de mãos, nesse momento, poderia causar traumas internos na corte. O próprio ministro tem dito a pessoas próximas que está confiante numa vitória nessa parte do julgamento --dessa forma, por tabela, deverá permanecer à frente da condução do inquérito de Temer.

DIVISÃO

Contudo, há nos bastidores uma divisão sobre outro ponto importante do julgamento: se é possível revisar os termos de um acordo de colaboração premiada firmado pelo Ministério Público e já homologada pelo Judiciário e, se sim, em qual momento isso poderia ocorrer. O resultado é imprevisível.

Essa questão é de suma importância porque poderá, entre outros pontos, levar a um eventual questionamento sobre a ausência de punição para os executivos da J&F prevista no acordo fechado --uma das críticas de Temer é que o MP foi extremamente benéfico nesse caso-- ou até mesmo à alteração de benefícios concedidos em colaborações anteriores. Poderia também, avaliam ministros e procuradores, inibir o fechamento de futuros acordos de delação.

Fachin vai defender, como previsto na legislação, que é sim possível revisar os termos do acordo e os benefícios concedidos, mas apenas no momento da sentença dos acusados, apurou a Reuters.

Segundo o ministro, somente nessa etapa do processo é que é possível saber a eficácia do acordo e a validade das provas e caminhos apresentados pelo delator. Nos bastidores, ele acredita contar com ao menos outros quatro votos certos para essa tese: do decano Celso de Mello, da presidente Cármen Lúcia, e dos ministros Roberto Barroso e Rosa Weber.

Entretanto, não há segurança de haver uma maioria em favor da tese de Fachin. A expectativa é que haja uma clara divergência nesse ponto, com ministros defendendo que não só no momento da sentença os benefícios de um acordo de delação poderiam ser revisados.

Nos bastidores, Gilmar Mendes --maior crítico do uso das delações pelo Ministério Público--, e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski devem se alinhar com essa corrente.

O voto de Luiz Fux, antes tido como alinhado à atuação de Fachin, pode ter “mudado de lado” em favor da revisão antes da sentença. Marco Aurélio Mello é tido como uma incógnita e poderá ser o fiel da balança, apurou a Reuters.

A preocupação de Fachin é que uma decisão de se revisar antes do julgamento final os termos de uma delação poderá colocar em xeque a operação Lava Jato.

Há quem, em defesa da sua tese, cite a semelhança do caso envolvendo Temer com o da então presidente Dilma Rousseff, que foi delatada pelo à época senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) de ter cometido obstrução de Justiça. Dilma acabou sendo alvo de inquérito autorizado pelo STF e Delcídio teve a prisão revogada e a pena reduzida a uma prisão domiciliar de um ano.

Além dos inúmeros crimes delatados por executivos da J&F -- como o pagamento de propina a mais de mil políticos--, o atual presidente foi acusado pelo empresário Joesley Batista, ex-presidente da holding do grupo, de atuar na compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para evitar que ele fizesse uma delação premiada. Diante da abrangência das acusações, afirmam, justificaria o benefício dos executivos da JBS de não serem punidos.

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