21 de Junho de 2017 / às 20:33 / em 4 meses

Fachin diz que há "cadeia" de fatos para justificar sua relatoria no caso da JBS

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que há uma “cadeia” de fatos sob investigação que justificam o fato de ele ser mantido como relator dos casos da JBS em curso na corte, inclusive na delação dos executivos do grupo.

Ministro do STF Edson Fachin 18/05/2017 REUTERS/Adriano Machado

Segundo Fachin, ainda que não haja fatos ligados à Petrobras, não se verifica qualquer “mácula” na distribuição do pedido de homologação do acordo de delação premiada da JBS.

O ministro disse que, no curso das apurações da operação Lava Jato, surgiram dois braços que envolviam partidos: o primeiro envolvendo o PT e o segundo, o PMDB.

Segundo ele, paralelamente a isso, o Ministério Público Federal celebrou acordo de delação com o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que acusou a atuação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no FI-FGTS, apuração esta sob relatoria do ex-ministro Teori Zavascki.

O relator disse que, após a morte de Zavascki, recebeu os autos dessa delação de Fábio Cleto das mãos do ministro Alexandre de Moraes, que considerou Fachin relator das investigações. Ele disse que o delator Joesley Batista, da JBS, também citou em seu acordo irregularidades no FI-FGTS, medida que atrairia a competência de Fachin.

O ministro do STF rejeitou o recurso apresentado pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questionava sua competência para ser relator do caso.

“Não se verifica, a meu modo de ver, qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção”, disse Fachin.

Reportagem de Ricardo Brito e César Raizer

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