22 de Junho de 2017 / às 17:29 / em 6 meses

STF retoma julgamento que deve confirmar termos da delação da JBS

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento que deverá confirmar que os benefícios da delação premiada dos executivos da JBS, que implicou o presidente Michel Temer, não poderão ser revistos neste momento, mas apenas na definição da sentença, quando será avaliada a eficácia das informações e provas prestadas pelos delatores.

Plenário do Supremo Tribunal Federal. 15/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Roberto Barroso. Até o momento votaram a favor dessa tese o relator Edson Fachin e o mais novo integrante do STF, Alexandre de Moraes.

A tendência é que a maioria dos ministros siga esse entendimento, uma vez que, em intervenções durante o julgamento na quarta ou em entrevistas, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello mostraram-se favoráveis a esse caminho.

Dessa forma, haveria uma maioria de pelo menos 6 dos 11 ministros favoráveis a manter os termos da delação da JBS. Segundo uma fonte familiarizada com o caso, Fachin considera que ainda terá como voto a favor da sua tese ao menos o da presidente do STF, Cármen Lúcia.

A delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, serviu como base para inquérito autorizado pelo STF contra o presidente Michel Temer por suspeita dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os advogados de Temer questionam os benefícios concedidos aos executivos da JBS no acordo de delação, uma vez que os empresários foram liberados de qualquer punição penal.

Até o momento, indicaram posição favorável à revisão do acordo de delação antes da sentença os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O STF também deve confirmar nesta quinta, por uma maioria sólida, podendo ser até por unanimidade, o ministro Edson Fachin como relator do caso da JBS na Corte.

Reportagem de Ricardo Brito e Cesar Raizer

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