26 de Junho de 2017 / às 17:43 / 4 meses atrás

Em parecer sobre Loures, Janot diz que não há dúvida que Temer cometeu corrupção

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 24/11/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na semana passada que não há duvida de que o presidente Michel Temer cometeu corrupção no caso investigado a partir das delações da JBS.

Para Janot, Temer se valeu de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor presidencial e ex-deputado, para “operacionalizar o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”.

“Note-se que em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou o procurador-geral.

A manifestação de Janot, de 93 páginas, ocorreu no âmbito da ação cautelar que tramita no Supremo e avalia a prisão preventiva de Rocha Loures. Ela foi encaminhada na terça-feira passada, um dia após a Polícia Federal ter apresentado ao STF um relatório parcial em diz haver evidências “com vigor” de que Temer cometeu corrupção passiva.

O chefe do Ministério Público Federal deverá oferecer denúncia contra Temer e Rocha Loures até terça-feira, dia em que encerra o prazo legalmente previsto para que Janot faça a acusação formal ao STF ou requeira o arquivamento do caso.

No parecer, o chefe do Ministério Público Federal manifestara-se contrário ao recurso da defesa do ex-assessor presidencial de ser colocado em liberdade.

Janot destacou ainda que “todos os assuntos tratados” por Joesley Batista com Temer envolviam a prática de crimes.

Ele enumerou o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a conversa sobre corromper um juiz e um procurador da República e, além disso, o pedido de Joesley para que Temer apresentasse um interlocutor dele em razão dos contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “estarem impossibilitados”, ao que o presidente indicou Rocha Loures.

“Uma vez autorizado por Temer, Rodrigo Loures inicia as tratativas criminosas com Joesley. Tratam basicamente dos principais interesses políticos e comerciais de Joesley Batista perante o governo federal, cujos pontos foram aprofundados numa reunião seguinte com os mesmos interlocutores, bem coma aludem a assuntos relacionados a crimes que Joesley vinha praticando para garantir a combinação de versões com alguns réus da operação Lava Jato, assim como a compra do silencio deles, por intermédio de pagamentos mensais”, disse.

O procurador-geral disse que a prova trazida dos autos reforça a narrativa dos delatores que, em nenhum momento, o destino final da propina era o ex-deputado.

“A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente’”, afirmou.

Para Janot, a despeito da contestação àquela altura da gravação pelas defesas --rejeitada na sexta por laudo da PF que concluiu não ter havido edição--, o presidente acabou dando validade para a conversa entre ele e Joesley ao ter apresentado extraoficialmente sua versão dos fatos. Temer não comentou o conteúdo da gravação, quando foi interrogado pela polícia. 

O chefe do MPF afirmou que o fato de Rocha Loures não ser mais deputado não neutralizaria o potencial de ele continuar a cometer crimes.

“Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como de Presidente da Republica. Por sua vez, os fatos apurados no Inquérito nº 4483/DF demonstram que o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-Io em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas, sempre na qualidade de longa manus”, avaliou.

Janot disse que revela-se “hialina”, isto é cristalina, a atuação conjunta dos investigados Rocha Loures e Temer.

Ele frisou que os fatos apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de 500 mil reais efetuada por Ricardo Saud --executivo da J&F, controladora da JBS-- a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017”, concluiu.

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