27 de Junho de 2017 / às 19:35 / em 6 meses

ENTREVISTA-Presidente da CCJ diz que STF deveria ter mandado denúncia imediatamente para Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria encaminhar a denúncia contra o presidente Michel Temer imediatamente para a Casa decidir se autoriza o julgamento da acusação, em vez de seguir o rito sugerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de dar 15 dias de prazo ao peemedebista para fazer uma defesa prévia.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mineira e criminalista, Pacheco considera que essa defesa prévia já é um ato do processo e, portanto, não deveria ser feita agora.

“O ato procedimental no Supremo, na minha opinião, somente poderia ocorrer após a deliberação da Câmara”, avaliou o deputado ao ser questionado sobre a medida.

Na prática, a decisão do STF vai atrasar a decisão final dos deputados sobre se autoriza a corte a julgar se recebe ou não a denúncia contra Temer. O governo pretendia acelerar a tramitação do caso na Câmara confiante de ter votos suficientes dos deputados para impedir a apreciação da denúncia criminal por corrupção passiva.

Pacheco disse que, até o momento, não soube se algum aliado do presidente vai apresentar esse questionamento ao Supremo para tentar abreviar o rito de tramitação.

O presidente da CCJ disse ainda que, tão logo receba do presidente da Câmara a instrução da denúncia, vai designar um relator do caso.

Questionado sobre a pressão do governo para que escolha um nome alinhado a Temer, ele disse que não vai ceder a pressões e indicar um nome para a função que tenha conhecimento jurídico e independência para avaliar o caso. Ele disse que o nome poderá ser do PMDB, partido dele e de Temer, mas não tem essa obrigação.

“Não aceito pressão”, avisou ele, que é do partido de Temer e chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça no atual governo. Ele acabou sendo preterido pelo colega de bancada Osmar Serraglio (PR), trocado recentemente pelo ex-titular da Transparência Torquato Jardim.

Pacheco afirmou que não leu ainda a denúncia contra Temer, tendo pedido para sua assessoria uma cópia para avaliar a acusação.

FATIAMENTO

O presidente da CCJ reconheceu que há, no regimento interno da Câmara, previsão para que mais de uma proposição tramite conjuntamente.

A expectativa é que, em breve, Janot faça uma segunda denúncia criminal contra Temer, dessa vez por obstrução à Justiça. Ele disse que, no caso de proposições com matérias correlatas, cabe ao presidente da Câmara decidir se elas vão andar ao mesmo tempo.

Se isso ocorrer, a junção das denúncias prejudicaria a estratégia de Janot de fatiar as acusações. Essa medida permitiria, na prática, mais de uma votação pelo plenário da Câmara para autorizar o STF a julgar se recebe a denúncia contra Temer.

Pacheco, entretanto, defende que, na hipótese de oferecimento de mais de uma denúncia pelo procurador-geral, o correto seria cada uma delas tramitar separadamente.

“Cada proposição legislativa tem vida própria e caminho legislativo próprio”, defendeu ele, ao argumentar que seria um “imbróglio” decidir unir denúncias que tenham sido encaminhadas à Câmara em momentos distintos.

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