28 de Junho de 2017 / às 17:46 / em 5 meses

Gilmar Mendes diz que se criou "direito penal de Curitiba" e defende revisão de delação pelo STF

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que os ministros da corte não podem ser impedidos de revisar acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público e disse que a operação Lava Jato está criando um “tipo de Direito Penal de Curitiba”.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF em Brasília 20/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Ao iniciar seu voto no julgamento sobre a homologação do acordo de delação premiada de executivos da JBS no STF, Mendes disse que a outorga de poderes ao MP sem controle pode gerar “uma rede de violações de direitos fundamentais”. Já há maioria na corte favorável à homologação do acordo feita pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.

Por Ricardo Brito, Texto de Eduardo Simões

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