28 de Junho de 2017 / às 19:31 / em 5 meses

Gilmar Mendes vota contra homologação monocrática de delação premiada por relator

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria dos ministros da corte nesta quarta-feira e votou no sentido de que acordos de delação premiada não podem ser homologados monocraticamente pelo relator de caso, mas sim por um órgão colegiado do tribunal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) 09/06/2017 REUTERS/Adriano Machado

Durante julgamento da homologação do acordo de delação de executivos da J&F, holding que controla a JBS, Mendes, o oitavo a votar no caso, disse que a Procuradoria-Geral da República não respeitou a legislação ao firmar acordos de delação no âmbito da operação Lava Jato.

Os outros sete ministros que já votaram se manifestaram pela competência de Fachin homologar o acordo e pela possibilidade de revisão da delação somente na sentença. Mendes ainda vota sobre a possibilidade de revisão dos termos do acordo, mas já disse no início de seu voto entender que o Supremo pode rever as delações.

Reportagem de Ricardo Brito

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below