28 de Junho de 2017 / às 19:31 / em 4 meses

Gilmar Mendes vota contra homologação monocrática de delação premiada por relator

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) 09/06/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria dos ministros da corte nesta quarta-feira e votou no sentido de que acordos de delação premiada não podem ser homologados monocraticamente pelo relator de caso, mas sim por um órgão colegiado do tribunal.

Durante julgamento da homologação do acordo de delação de executivos da J&F, holding que controla a JBS, Mendes, o oitavo a votar no caso, disse que a Procuradoria-Geral da República não respeitou a legislação ao firmar acordos de delação no âmbito da operação Lava Jato.

Os outros sete ministros que já votaram se manifestaram pela competência de Fachin homologar o acordo e pela possibilidade de revisão da delação somente na sentença. Mendes ainda vota sobre a possibilidade de revisão dos termos do acordo, mas já disse no início de seu voto entender que o Supremo pode rever as delações.

Reportagem de Ricardo Brito

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