28 de Junho de 2017 / às 20:42 / em 4 meses

Gilmar Mendes vota contra homologação monocrática de delação e defende revisão de acordos

BRASÍLIA (Reuters) - Em voto recheado de críticas à Procuradoria-Geral da República e às delações premiadas da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria dos ministros da corte nesta quarta-feira e votou no sentido de que acordos de delação premiada não podem ser homologados monocraticamente pelo relator de caso, mas sim por um órgão colegiado do tribunal.

Durante julgamento da homologação do acordo de delação de executivos da J&F, holding que controla a JBS, Mendes, o oitavo a votar no caso, disse que a PGR não respeitou a legislação ao firmar acordos de delação no âmbito da operação Lava Jato.

“Os acordos devem ser analisados pelo relator, mas sua homologação deve ser feita pelo colegiado”, disse Mendes, que, assim como os demais sete ministros que já votaram, se manifestou pela manutenção de Fachin como relator do caso.

Os ministros que já votaram se manifestaram pela competência de Fachin homologar o acordo monocraticamente e pela possibilidade de revisão da delação somente na sentença.

Em seu voto, por sua vez, Mendes disse que o STF não pode ser impedido de revisar os acordos firmados pelo Ministério Público e disse que os ministros da corte devem lealdade à Constituição e não à Procuradoria-Geral da República.

Entre as várias críticas que fez ao Ministério Público, Mendes disse que as delações premiadas da Lava Jato estão criando um “tipo de Direito Penal de Curitiba”, em referência à cidade onde estão concentradas os processos da operação em primeira instância.

O ministro também criticou o que chamou de outorga de poderes ao Ministério Público sem controle. Para ele, esse processo gerará uma rede de violações de direitos fundamentais.

As delações premiadas de executivos da J&F implicaram diretamente o presidente Michel Temer e levou a PGR a apresentar denúncia contra o presidente acusando-o de corrupção passiva. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar novas denúncias contra Temer nos próximos dias.

Por Eduardo Simões, em São Paulo, e Ricardo Brito, em Brasília

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