29 de Junho de 2017 / às 19:38 / em 4 meses

Maia diz que vai cumprir regimento em rito da denúncia e que STF deve decidir sobre anexar eventuais novas acusações

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a despeito de integrar a base de apoio a Michel Temer, não irá descumprir o que o regimento interno e a Constituição determinam para a tramitação da denúncia contra o presidente da República.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante leitura da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva em Brasília 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Maia defendeu que caberia, a princípio, ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anexar eventuais novas denúncias ao mesmo processo, avaliando ser “difícil” a Câmara decidir unilateralmente isso. A expectativa é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente nova denúncias, já que optou pelo fatiamento das acusações.

“Não há aqui nenhuma vontade do presidente, por ser de um partido da base e de ser um aliado do presidente Michel Temer de descumprir nenhum milímetro o regimento da Casa e a Constituição brasileira”, disse o deputado, pouco antes de se dirigir ao Palácio do Planalto.

Sobre o apensamento da próxima denúncia, Maia afirmou que “a princípio, se for outra peça, e se o doutor Fachin não apensá-la, é muito difícil que a Câmara o faça”, ponderando, no entanto, que nada impede que esse debate ocorra na Casa.

A denúncia contra o presidente da República, oferecida pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base em delação premiada de executivos da J&F, que controla a JBS, foi recebida na manhã desta quinta-feira pela Secretaria Geral da Câmara e foi lida no plenário da Casa, dando início à tramitação da peça entre os deputados.

A notificação da denúncia foi entregue no Palácio do Planalto nesta tarde e o caso seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, será aberto um prazo de dez sessões para a defesa do presidente da República. Em seguida, o relator do processo na CCJ terá cinco sessões para apresentar um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.

Votado pela CCJ, o parecer --seja qual for sua recomendação -- segue para o plenário da Câmara para a votação nominal.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que esteve reunido com técnicos da Secretaria-Geral afirmou que Maia foi orientado a não promover o apensamento das denúncias.

Molon criticou, no entanto, o entendimento da secretaria segundo o qual não há previsão de oitiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a análise da denúncia na Câmara.

Os técnicos também entenderam que o regimento prevê a discussão do tema em plenário por apenas quatro deputados --dois contra e dois a favor.

Maia já adiantou que deve conversar com lideranças para estabelecer um debate mais longo.

Molon, assim como outros líderes da oposição, defende que seja adotado rito semelhante ao utilizado no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A denúncia contra Temer foi entregue um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir enviá-la diretamente à Câmara para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal.

Ao oferecer a denúncia na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República pediu um prazo de 15 dias para que os advogados do presidente apresentassem uma defesa prévia ao STF, antes que a peça fosse enviada à Câmara, mas a demanda não atendida por Fachin.

Temer foi denunciado por Janot, ao lado do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB), pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Para que o processo tenha continuidade, é necessária uma autorização de dois terços da Câmara dos Deputados (342 votos), em uma votação aberta.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below