July 3, 2017 / 11:54 PM / in a year

Ministro do STF nega liminar que pedia liberação de venda de ativos da JBS para Minerva

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta segunda-feira pedido de liminar dos advogados da JBS que buscava suspender os efeitos de uma decisão da Justiça Federal de Brasília que proibiu o grupo de efetivar a venda por 300 milhões de dólares de operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para a Minerva, informou a corte.

Na ação, os advogados da JBS haviam argumentado que a decisão da Justiça do DF —antecipada pela Reuters no dia 21 de junho— desrespeitara os termos das delações premiadas homologados pelos executivos da JBS pelo ministro Edson Fachin.

Nas 47 páginas do recurso, a defesa alegara ainda que houve afronta à autoridade do STF quando proibiu os empresários Joesley e Wesley Batista de venderem os ativos, uma vez que essa decisão cautelar contraria os termos do acordo de delação que lhes garantiu imunidade penal.

Ao negar o pedido, Fachin argumentou, de acordo com o Supremo, que a homologação se restringe à verificação dos aspectos de regularidade, legalidade e voluntariedade do ato firmado. O ministro avaliou ainda que não ficou comprovada a urgência que exigisse a concessão de uma liminar.

Ainda haverá o julgamento de mérito da reclamação.

A J&F, controladora da JBS, ressaltou em nota que a decisão do ministro Fachin é apenas relativa ao pedido de liminar, tendo determinado “o regular processamento da reclamação, sendo que as partes envolvidas tomarão as medidas cabíveis”.

Reportagem de Ricardo Brito

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