4 de Julho de 2017 / às 23:26 / 5 meses atrás

Senado aprova requerimento de urgência para reforma trabalhista

(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista e a proposta, um dos principais pontos da agenda legislativa do governo do presidente Michel Temer, deverá ser votada na Casa na próxima terça-feira.

A urgência foi aprovada por 46 votos a favor e 19 contrários.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a reforma trabalhista será discutida no plenário da Casa na quarta e na quinta-feira para ser votada na terça.

“Não haverá, portanto, sessão extraordinária para votação de mais nada. Não haverá nenhum outro tipo de sessão”, disse Eunício em plenário.

A votação da matéria é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, e a votação deverá funcionar como um termômetro sobre a capacidade de o presidente Michel Temer avançar com propostas importantes que envia ao Congresso Nacional após a delação de executivos da JBS mergulharem o país em intensa crise política.

A aprovação da urgência foi comemorada por Temer e classificada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto, como sinal de comprometimento da base aliada.

“A expressiva margem manifesta na votação, cerca de 70 por cento dos votos dados, é mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia”, disse Parola.

A reforma trabalhista em análise pelo Senado segue três eixos, sob o argumento de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações prevalecerão sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical, e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas.

O texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patrões terão validade acima da legislação, mas também elenca um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

Permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores.

Mas, diante da resistência até mesmo de integrantes da base, o governo se comprometeu a editar uma medida provisória com alterações no texto aprovado na Câmara para evitar que o Senado faça mudanças, o que obrigaria que a matéria fosse novamente analisada pelos deputados.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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