5 de Julho de 2017 / às 21:53 / em 4 meses

Senado aprova projeto que libera R$8,6 bi em recursos de precatórios para a União

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que libera a União a usar cerca de 8,6 bilhões de reais para aumentar seu caixa neste ano com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados, num momento em que o governo busca receitas extras para tentar cumprir a meta fiscal.

Plenário do Senado em Brasília 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

Os senadores rejeitaram o único destaque que buscava modificar a proposta, com a matéria seguindo agora para sanção presidencial.

O projeto prevê o cancelamento dos valores depositados há mais de dois anos em banco federal e que não tenham sido sacados pelos beneficiários. Pelo texto, o credor poderá requerer novamente os valores a que tem direito, mas ficará a seu cargo fazer o pedido.

Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o presidente Michel Temer vetará artigo que foi introduzido ao texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados e que veda o destaque, em montante superior a 2 por cento do principal, de honorários advocatícios contratuais em precatórios cujos credores da União sejam entes públicos da administração direta, indireta e fundacional.

“O governo vetará esse artigo exatamente porque é uma matéria estranha à matéria, e não há nenhum sentido em se limitar a requisição de verba de advogado por conta de uma decisão judicial”, disse.

Parlamentares da oposição e alguns senadores da base aliada criticaram duramente texto, mas o governo saiu vitorioso com 44 votos a favor e 23 contra. “O que eles estão querendo fazer é apropriação indébita”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

REFORÇO EM CAIXA

Após o Senado dar sinal verde, os recursos liberados serão contabilizados no próximo relatório de receitas e despesas do governo, que será divulgado até 22 de julho, representando importante alívio em meio ao esforço para reforço de caixa.

No Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu que o projeto contribui para o ajuste das contas públicas.

“A aprovação dos precatórios permite em um primeiro momento o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para manutenção de serviços públicos essenciais”, afirmou.

No último relatório de receitas e despesas, divulgado em maio, o governo reduziu a 39 bilhões de reais o tamanho do contingenciamento de gastos públicos para cumprimento da meta fiscal, frente a 42,1 bilhões de reais anteriormente, apoiado sobretudo na edição de medidas provisórias que abriram espaço para maior arrecadação extraordinária.

Isso porque a tesourada anunciada como necessária para o ano estava travando gastos de custeio, ameaçando o funcionamento da máquina pública.

Diante da intensa crise política, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já reconheceu que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano crescerá menos do que o esperado, o que acaba afetando a arrecadação, numa outra frente de pressão orçamentária.

A meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) é de 139 bilhões de reais e o Executivo terá dificuldade para cumpri-la. No acumulado em 12 meses até maio, último dado disponível, o rombo somava 167,6 bilhões de reais.

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