6 de Julho de 2017 / às 14:34 / 3 meses atrás

Temer diz que tentativa de desarmonizar Poderes é crime contra o Estado de Direito

Presidente Michel Temer durante declaração à imprensa, em Brasília. 27/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer criticou nesta quinta-feira o que descreveu como tentativas de desarmonizar os Poderes por parte de quem se acha “iluminado por uma centelha divina”, afirmando se tratar de um crime contra o Estado democrático de Direito.

Temer disse que o Brasil tem visto pessoas que agem em seu interesse pessoal e funcional promoverem desarmonia entre os Poderes, em uma possível referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia contra o presidente por crime de corrupção passiva.

“As pessoas não ligam mais para conceitos fundamentais para a democracia brasileira. Elas, muitas vezes, pensam no seu interesse pessoal ou no seu interesse funcional e entram até em uma disputa”, disse Temer em discurso por ocasião do lançamento do Novo Fies, no Palácio do Planalto.

“Sem embargo da Constituição Federal determinar a harmonia entre os Poderes, o que tem se feito muitas e muitas vezes é a tentativa de desarmonizar os Poderes. E, isso, meus amigos, só passa pela cabeça daqueles que acham que são autoridades iluminadas por uma centelha divina, e não são autoridades emanadas do único dono do poder, o povo brasileiro”, acrescentou.

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS, como suposto beneficiário de uma mala de 500 mil reais recebida pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que chegou a ser preso pela Polícia Federal.

A denúncia contra Temer está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e os advogados do presidente entregaram na quarta-feira a defesa por escrito pedindo que a Casa não autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a acusação criminal.

Para a denúncia ser examinada pelo STF, é preciso a autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Em um artigo publicado nesta quinta-feira, Temer afirmou que a defesa entregue por seus advogados à CCJ demonstra sua “inocência cristalina”, e chamou a acusação de heresia jurídica e atentado ao Estado democrático de Direito. [nL1N1JX0A0]

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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