July 7, 2017 / 1:30 PM / in a year

PDT pede que STF suspenda rito de denúncia contra Temer para votar idas de Janot e testemunhas

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Dois deputados do PDT entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira, em que pedem a concessão de uma liminar para determinar a suspensão da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer até que a Comissão de Constituição (CCJ) da Câmara vote requerimentos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outras pessoas referente à denúncia.

Os parlamentares pedem que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), coloque em votação pelo colegiado os requerimentos. Na quinta-feira, o presidente da comissão rejeitou pessoalmente todos os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, fazer instrução do caso, devendo apenas fazer o juízo sobre se autoriza ou não o STF a julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Os pedetistas André Figueiredo (RS) e Afonso Motta (RS) contestam a decisão individual de Pacheco de barrar os depoimentos. Para eles, o presidente da CCJ agiu de forma ilegal e abusou do poder por desvio de finalidade ao subtrair do colegiado a possibilidade de votar os requerimentos.

Os deputados argumentam que o cronograma estipulado pela comissão —que prevê a apresentação na segunda-feira do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ)— impede qualquer votação dos pedidos.

“No mérito, exsurge como elemento objetivo da impetração a circunstância de abuso de poder por excesso, isto é, quando o agente público exorbita o limite de suas atribuições. No caso, o Impetrado, ao proferir o ato coator, substituiu-se ao juízo próprio do órgão colegiado quanto à conveniência e à oportunidade dos requerimentos formulados”, critica os pedetistas, no mandado de segurança.

Por estar no recesso do Judiciário, a ação será julgada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também anunciou na quinta-feira que iria ao STF para assegurar a votação dos requerimentos.

Reportagem de Ricardo Brito

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