July 13, 2017 / 6:30 PM / in 10 months

Zveiter acusa Temer de obstruir Justiça e admite "vitória artificial" do governo na CCJ

BRASÍLIA (Reuters) - O relator na CCJ da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), acusou-o de obstrução de Justiça pela liberação de emendas parlamentares, trocar integrantes do colegiado e distribuir cargos a aliados dos políticos para garantir a rejeição do seu parecer, favorável ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação criminal.

Deputado Federal Sergio Zveiter, relator de denúncia contra presidente Michel Temer na CCJ da Câmara dos Deputados, em Brasília, Brasil 4/7/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“O presidente quer subtrair da nação única e exclusivamente o direito de ver esclarecidos os fatos”, disse Zveiter. A sessão da CCJ foi suspensa por 40 minutos e seria retomada para iniciar o processo de votação, com a orientação dos líderes do voto das suas respectivas bancadas.

Ciente de que não terá votos suficientes na comissão para aprovar seu parecer, o deputado admitiu que o governo vai ter uma “vitória artificial” na CCJ. Mas destacou que agora essa etapa da votação é somente o começo da discussão da matéria, uma vez que ainda haverá a votação em plenário, onde não serão possíveis trocas de integrantes.

Com aval do Palácio do Planalto, líderes partidários trocaram 13 deputados titulares da comissão que indicavam voto favorável à autorização do julgamento pelo STF.

“Aqui é apenas o começo da discussão da matéria, no plenário da Casa, que é soberano, aqueles que foram retirados à força daqui vão poder exercer o seu direito de voto, ninguém vai poder se esconder”, frisou.

Inicialmente, o deputado havia dito que o voto em separado pela rejeição da denúncia havia sido redigido no Planalto. “Perderam a vergonha, a compostura”, criticou. Posteriormente, entretanto, ele fez um esclarecimento, afirmando que pretendia dizer que o parecer contrário fora confeccionado em defesa do governo.

Para o relator, pesam contra Temer “seriíssimos indícios” de prática de crime e que o presidente deveria ser o primeiro interessado a esclarecer essas denúncias por considerar a narrativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fortíssima. Segundo ele, Temer teria usado o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures para discutir assuntos referentes a propina. Rocha Loures recebeu uma mala com 500 mil reais que, segundo o Ministério Público, seria endereçada ao presidente.

DEFESA

Após a exposição do relator, o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defendeu a rejeição da denúncia por entender que não há provas da participação do presidente em crimes.

O defensor aproveitou a sua fala para tecer críticas à atuação do Ministério Público Federal e aos órgãos de comunicação. Ele disse estar “muitíssimo preocupado” com o que chamou de avanço da cultura punitiva do país promovida por esses dois órgãos.

“Não posso crer que o Ministério Público queira ocupar o poder desta Casa, do Planalto, agora o que percebo é que o Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público”, criticou.

Reportagem de Ricardo Brito

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