13 de Julho de 2017 / às 21:10 / em 3 meses

CCJ da Câmara rejeita parecer que autorizava denúncia contra Temer ser julgada pelo STF

BRASÍLIA (Reuters) - Numa vitória do Palácio do Planalto, impulsionada por uma série de troca de cadeiras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou na tarde desta quinta-feira o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Presidente Michel Temer deixa cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 12/07/2017 REUTERS/Adriano Machado

O parecer de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25, com uma abstenção, a do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Desde a semana passada, o governo trabalhou fortemente para garantir a rejeição do texto, com a troca de 13 titulares da CCJ e o estímulo para que quatro cúpulas e lideranças partidárias obrigassem os deputados a votarem a favor do Planalto e o empenho e liberação de emendas parlamentares.

O receio do governo era de que, se o texto do relator fosse admitido, a sugestão poderia contaminar a posição dos deputados em plenário.

Com a derrota do parecer de Zveiter, o presidente da CCJ designou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que votou pela rejeição e tinha um voto em separado, para fazer o novo texto favorável ao presidente.

CORRIDA

O governo vai ainda trabalhar para votar o novo parecer antes do recesso parlamentar, que, em caso de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quinta em sessão do Congresso, começa oficialmente na próxima terça-feira. Contudo, aliados de Temer admitem ser difícil garantir quorum mínimo para votar o texto no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-GO), só colocará em votação o caso se houver a presença de ao menos 342 dos 513 deputados --número mínimo para que a autorização eventualmente fosse aceita. Alguns governistas chegaram a defender que a sessão ocorresse com um quórum de ao menos 257 votos.

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