13 de Julho de 2017 / às 23:20 / 3 meses atrás

CCJ da Câmara rejeita parecer que autoriza julgamento de denúncia contra Temer no STF

Deputados comemoram resultado de votação na CCJ da Câmara contrária à denúncia contra o presidente Michel Temer 13/07/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Numa vitória do Palácio do Planalto, impulsionada por uma série de troca de cadeiras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou na tarde desta quinta-feira o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

O parecer de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, a do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Desde a semana passada, o governo trabalhou fortemente para garantir a rejeição do texto, com a troca de titulares da CCJ e o estímulo para que quatro cúpulas e lideranças partidárias obrigassem os deputados a votarem a favor do Planalto, além do empenho e liberação de emendas parlamentares.

Aliados do governo promoveram 13 trocas entre os votantes na comissão. Todas elas, exceto o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), honrou o voto favorável a Temer. O receio do governo era de que, se o texto do relator fosse admitido, a sugestão poderia contaminar a posição dos deputados em plenário.

Com a derrota do parecer de Zveiter, o presidente da CCJ designou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que votou pela rejeição e tinha um voto em separado, para fazer o novo texto.

Dos sete tucanos na comissão, somente Abi-Ackel e Elizeu Dionísio (MS) foram os que votaram para barrar a autorização --o PSDB, principal parceiro do governo, liberou a bancada na votação.

O novo relatório, contrário à autorização para o STF julgar a denúncia contra Temer, foi aprovado por 41 votos a 24, com uma abstenção.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), classificou a vitória na votação de “maiúscula e elástica” por mostrar o apoio que o presidente tem em sua base. Após o resultado, que votou a favor de Temer na CCJ, Moura falou ao telefone com o presidente. Segundo ele, Temer estava “satisfeito” e “feliz” com o resultado.

Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer recebeu a decisão “com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras”.

CORRIDA

O governo ainda trabalha para tentar votar o novo parecer antes do recesso parlamentar, que, em caso de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quinta em sessão do Congresso, começa oficialmente na próxima terça-feira. Contudo, aliados de Temer admitem ser difícil garantir quorum mínimo para votar o texto no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-GO), só colocará em votação o caso se houver a presença de ao menos 342 dos 513 deputados --número mínimo para que a autorização eventualmente seja aceita. Alguns governistas chegaram a defender que a sessão ocorresse com um quorum de ao menos 257 votos.

Embora Maia queira só votar o parecer na segunda-feira, aliados do presidente querem votar a denúncia até a sexta-feira. Líderes estava reunidos com o presidente da Câmara em busca de um acordo.

Se o julgamento da denúncia for autorizada e o STF receber a acusação criminal, Temer será afastado por até 180 dias e Maia assume. Nesse período, era esperado que o Supremo julgasse o presidente. Se nesse prazo isso não ocorrer, ele retornaria ao cargo.

Alguns governistas reconhecem que a votação só vai ocorrer em agosto, após o recesso. O governo teme que esse atraso na votação possa levar à mudança de humor dos deputados da base --em sua maioria favoráveis agora a rejeitar a autorização-- com o surgimento de novos fatos, como delações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do empresário Lúcio Funaro.

VITÓRIA ARTIFICIAL

A votação do parecer na CCJ ocorreu após mais de 20 horas de debates de 78 deputados, 58 favoráveis e 20 contrários à autorização (sem contar os apartes), recheado de momentos de tumulto e tensão nas discussões, incluindo uma rápida invasão do auditório por manifestantes.

Na sua exposição desta quinta, Zveiter acusou em sua sustentação oral o presidente de obstrução de Justiça ao promover a liberação de emendas, trocar integrantes do colegiado e distribuição de cargos a aliados para garantir a rejeição do seu parecer. “O presidente quer subtrair da nação única e exclusivamente o direito de ver esclarecidos os fatos”, disse.

Para o relator, pesam contra Temer “seriíssimos indícios” de prática de crime e que o presidente deveria ser o primeiro interessado a esclarecer essas denúncias por considerar a narrativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fortíssima. Segundo ele, Temer teria usado o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures para discutir assuntos referentes a propina. Rocha Loures transportou uma mala de 500 mil reais que, segundo o Ministério Público, seria endereçada ao presidente.

Ciente de que não teria votos suficientes na comissão para aprovar seu texto, o deputado admitiu que o governo teria uma “vitória artificial” na CCJ e que novas denúncias devem ser oferecidas contra Temer.

“Aqui é apenas o começo da discussão da matéria, no plenário da Casa, que é soberano, aqueles que foram retirados à força daqui vão poder exercer o seu direito de voto, ninguém vai poder se esconder”, frisou.

Após a exposição do relator, o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defendeu a rejeição da denúncia por entender que não há provas da participação do presidente em crimes.

O defensor do presidente aproveitou sua fala para tecer críticas à atuação do Ministério Público Federal e aos veículos de comunicação. Mariz disse estar “muitíssimo preocupado” com o que chamou de avanço da cultura punitiva do país promovida por eles.

“Não posso crer que o Ministério Público queira ocupar o poder desta Casa, do Planalto, agora o que percebo é que o Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público”, criticou.

O voto vencedor, de Abi-Ackel, sustenta que a denúncia contra Temer peca pela omissão e que não há indícios de que o presidente tenha recebido ou que seria o destinatário da mala de 500 mil reais recebida por Rocha Loures. O deputado fez duras críticas às delações que deram sustentação à denúncia.

“Os depoimentos recolhidos nos autos estão definitivamente maculados pelo interesse de se livrarem os seus autores das consequências de seus crimes. Não são, apenas, depoimentos suspeitos. São depoimentos imprestáveis por sua congênita origem de moeda de barganha”, afirmou o tucano, em seu voto.

Reportagem de Ricardo Brito

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