19 de Julho de 2017 / às 00:11 / 3 meses atrás

Câmara define rito para denúncia contra Temer e votação só começa com 342 deputados em plenário

(Reuters) - A Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira o rito para analisar a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa, determinando que a votação que definirá se os parlamentares autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia só começará com o registro da presença de 342 deputados.

De acordo com o rito, a sessão que analisará a denúncia está marcada para às 9h do dia 2 de agosto, e o quórum de abertura da sessão será de 51 parlamentares presentes na Casa. Já o quórum para início da ordem do dia é de 52 deputados com presença registrada em plenário.

O relator do parecer contrário à autorização para que o STF analise se aceita ou rejeita a denúncia contra Temer, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), terá 25 minutos para falar e a defesa de Temer terá, na sequência, a palavra pelo mesmo tempo.

Os deputados que quiserem discutir o parecer de Abi-Ackel terão cinco minutos cada e se alternarão entre contrários e favoráveis ao documento do relator. Com o encerramento da discussão, que pode acontecer após a fala de quatro deputados e desde que 257 parlamentares tenham registrado presença, poderá se passar à fase de votação.

“A votação somente poderá ser iniciada com o registro de presença no painel do plenário de 342 deputados”, afirma documento da Câmara que detalha o rito de análise da denúncia.

A votação será feita por chamada oral do nome de cada um dos parlamentares, que terão de anunciar seu voto no microfone. Concluída a votação, e desde que 342 deputados tenham votado, o resultado será proclamado. Caso esse número não seja atingido, uma nova sessão será convocada.

São necessários os votos de 342 deputados contrários ao parecer de Abi-Ackel, portanto favoráveis à denúncia contra Temer, para que a Câmara autorize o Supremo a analisar se aceita ou rejeita a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Caso a Câmara dê a autorização e o STF aceite a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado por até 180 dias até que o processo seja julgado pela corte. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a Presidência interinamente.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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