21 de Julho de 2017 / às 15:16 / 3 meses atrás

Parlamento da Venezuela vai nomear 13 juízes, desafiando Supremo

CARACAS (Reuters) - O Parlamento da Venezuela, com maioria da oposição, vai nomear na sexta-feira 13 juízes para a mais alta corte do país, uma manobra que desafia o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que alertou que os novos juízes podem ser presos por “usurpação de funções”.

Deputados da Assembleia Nacional da Venezuela durante sessão em Caracas 18/07/2017 REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

No final de 2015, o Congresso, então com maioria governista, nomeou 13 magistrados e 20 suplentes do Tribunal Supremo, o que foi criticado pela oposição como um processo “falho e apressado”, poucos dias antes de a oposição assumir o comando da Assembleia Nacional após vencer as eleições legislativas.

“A Câmara Constitucional do Tribunal Supremo declarou nulo o processo através do qual a Assembleia Nacional pretende nomear um grupo de juízes da mais alta corte do país”, disse o TSJ na quinta-feira em um comunicado à imprensa.

O tribunal explicou que sua decisão se baseia, entre outros aspectos, nos mandatos dos juízes que não estão vencidos e advertiu que quem “indevidamente assumir ou exercer cargo público civil ou militar será culpado de crime de usurpação de funções”.

A disputa entre os Poderes aprofunda ainda mais a crise política na Venezuela, onde milhões de pessoas tomaram as ruas desde abril para protestar contra o que consideram uma “ditadura” do presidente Nicolás Maduro.

Na quinta-feira, a oposição convocou uma greve geral que contou com adesão em massa, mas acabou com pelo menos três mortos após confrontos com a polícia. Nos últimos quatro meses, cerca de 100 pessoas morreram.

Maduro, de 54 anos, diz que os protestos estão tentando apenas derrubá-lo e prometeu ir em frente com a sua controversa iniciativa para mudar a Constituição através de uma Assembleia Constituinte, onde a oposição não vai participar.

Os juízes do Tribunal Supremo têm entre suas funções a declaração se há motivos para acusar o presidente, vice-presidente, ministros, deputados, diplomatas e outros funcionários. Eles também são responsáveis ​​pela resolução de litígios entre as autoridades públicas e têm o poder de vetar leis aprovadas pela própria Assembleia Nacional.

A Constituição venezuelana estabelece que os membros dos poderes públicos devem ser nomeados com a aprovação de dois terços do Parlamento, mas manobras legais permitiram aos governistas fazê-lo no final de 2015 com maioria simples.

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