25 de Julho de 2017 / às 22:34 / 3 meses atrás

JBS diz ao Supremo que áudios recuperados pela PF podem ser sigilosos e não devem ser repassados a Temer

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado Francisco de Assis Silva, chefe da Diretoria Jurídica da JBS e um dos delatores, apresentou nesta terça-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que haja a remessa direta aos defensores do presidente Michel Temer de sete áudios recuperados pela Polícia Federal em gravadores entregues por Joesley Batista, um dos donos do grupo.

Francisco de Assis argumentou à presidente do STF, Cármen Lúcia, que “certamente” existem nos diálogos recuperados conversas mantidas entre ele, outros advogados e os donos do grupo. Segundo ele, essas conversas fazem parte das tratativas do acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STF e estariam acobertadas pelo sigilo profissional previsto em lei.

O advogado pede que Cármen Lúcia, no recesso do Judiciário, ou o relator do pedido, Edson Fachin, permita-lhe acesso antecipado ao conteúdo dos áudios e também franquear o repasse das conversas à PGR a fim de se manifestar sobre a legalidade, legitimidade ou relevância probatória desses elementos.

“A devassa e publicação dos diálogos mantidos com seu cliente afrontam, abertamente, prerrogativa assegurada na Lei Fundamental e no ordenamento jurídico, relativa ao sigilo profissional e ao livre exercício do seu mister”, afirmou Francisco de Assis.

Na véspera, a presidente do STF preferiu não decidir o pedido de acesso de Temer aos áudios recuperados e, sob o argumento de que a demanda não é urgente, deixou para que Edson Fachin se manifeste sobre o caso na volta do recesso, em agosto.

Por Ricardo Brito

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