1 de Agosto de 2017 / às 22:10 / em 5 meses

Maia diz que seguirá regimento em votação de denúncia contra Temer para evitar risco de ter sessão anulada

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que seguirá o regimento da Casa e a Constituição durante a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, para evitar qualquer risco de anulação da sessão, apesar de apelos da oposição para que seja conferido mais espaço para debates.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília 11/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A oposição tem criticado o rito estabelecido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara a pedido de Maia, e tentará conversar ainda nesta terça com o presidente para obter mais espaço para debater a denúncia.

“Eu acho que é do processo democrático tentar construir um caminho que gere um espaço maior para a oposição”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. “Mas infelizmente eu não posso desrespeitar o regimento, porque desrespeitando o regimento, eu corro o risco de fazer uma sessão um dia inteiro e ela ser anulada depois pelo Supremo (Tribunal Federal).”

Integrantes da oposição argumentam que a votação da denúncia deveria conferir mais tempo de discussão, nos moldes da sessão que analisou a admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Interessa à oposição, também, que a votação em si – por meio de chamada nominal de cada parlamentar – ocorra à noite, quando a audiência de rádios, TVs e redes sociais é maior, um elemento a mais de pressão sobre os deputados.

Mais cedo, Maia estimou que a votação da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva esteja “resolvida” na tarde da quarta-feira, e se mostrou otimista com a perspectiva de quórum na sessão.

A oposição ainda não definiu uma estratégia unificada para a sessão que decidirá se a Câmara autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia contra Temer, mas já está certo que não dará quórum para a sessão na parte da manhã.

Muitos defendem que seus parlamentares só marquem presença em plenário quando o painel alcançar 342 deputados, na expectativa de que dissidentes de partidos da base do governo deixem de comparecer.

“Amanhã será votado e com a sua votação acho que isso gera uma tranquilidade para a sociedade que esse assunto estará resolvido na parte da tarde amanhã”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

A oposição diz ter a maioria dos integrantes da Câmara dos Deputados mas não os 342 votos necessários para autorizar a denúncia. Por isso mesmo, ainda não definiu quando registrará as presenças em plenário, e fará um monitoramento constante do comportamento dos parlamentares.

A Câmara tem sessão a partir das 9h da quarta-feira para decidir se autoriza o prosseguimento de denúncia contra Temer oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em delações de executivos da J&F, controladora da JBS.

Em outra estimativa menos otimista, um aliado do governo avalia que no final da tarde a votação esteja apenas começando e que seja encerrada à noite. Os deputados serão chamados um a um para proferir seu voto.

AGENDA ECONÔMICA

Maia, que participou de reunião mais cedo com o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que passada a votação da denúncia contra Temer a Câmara deve retomar o debate da pauta econômica --tendo em vista texto de renegociação de dívidas tributárias, o Refis.

Segundo Maia, a reforma da Previdência também deve voltar a ser discutida.

No caso do Refis, disse o presidente da Câmara, a ideia é “aprofundar” as conversas com o relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), na próxima semana, quando deputados e Ministério da Fazenda conversarão sobre que pontos de acordo fechado entre Executivo e Legislativo não foram contemplados pela medida provisória editada pelo governo.

Maia aproveitou ainda para reafirmar sua defesa que a meta fiscal para o ano, de um déficit de 139 bilhões de reais, seja mantida.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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