2 de Agosto de 2017 / às 16:56 / em 3 meses

Câmara aprova fim de discussão sobre denúncia e indica que Temer vai conseguir barrar acusação

BRASÍLIA (Reuters) - Num indicativo de vitória do governo, o plenário da Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira um requerimento para encerrar a fase de discussão em plenário na análise da autorização para que o STF julgue a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O pedido foi aprovado por 292 votos a favor, 20 contra e duas abstenções. Isso abre caminho para que o caso entre na fase de votação propriamente dito.

A decisão indica que a Câmara vai aprovar o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a acusação contra o presidente por corrupção passiva.

Para que a autorização ao Supremo seja aprovada são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. O fato de os governistas terem tido 292 votos para encerrar a discussão para acelerar o processo mostra que os favoráveis que Temer seja investigado devido à denúncia não têm os votos necessários para autorizar a denúncia.

Inicialmente, a estratégia dos governistas era apresentar o requerimento de encerramento da discussão somente se houvesse a garantia do quórum de 342 deputados. Contudo, eles alteraram a estratégia e decidiram apresentar o requerimento com cerca de 280 deputados tendo registrado presença em plenário. O governo trabalha para votar a denúncia nesta quarta-feira.

DEFESA DO PRESIDENTE

Mais cedo, em uma manifestação recheada de críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Temer, pediu a rejeição da denúncia.

Segundo o advogado, não há provas que Temer tenha recebido os recursos de propina repassados pelo grupo JBS por intermédio do ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. Ele lembrou que a mala encontrada com Rocha Loures foi devolvida.

”O presidente recebeu? Quando que o presidente da República recebeu algum níquel? Ah, não, ele não recebeu diretamente, recebeu por intermédio de terceira pessoa, seria um assessor seu”, questionou. “Desejam ardentemente, ardorosamente que esta mala fosse para o presidente da República”, criticou.

Para Mariz, foi preparada uma “armação” extremamente prejudicial ao país. Ele disse que, embora tenha admiração pelo MP, o problema não é a instituição, mas sim os homens.

“Não é possível o Ministério Público extrapolar os limites”, disse ele, que ressalvou ter uma boa relação com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O advogado disse que, em caso de rejeição da acusação, a denúncia voltará a tramitar em 2019 na primeira instância da Justiça, quando Temer deixar o Palácio do Planalto. Ele afirmou que o presidente poderá, até lá, continuar sua agenda de reformas, que chamou de “missão redentora para o país”.

O deputado Paulo Abi-Ackel também se manifestou contra o prosseguimento do caso no STF. Ele afirmou que a inclusão de Temer na denúncia não se apoia em testemunhas, provas e documentos colhidos na investigação. “A denúncia, para alcançá-lo, submeteu-se ao fenômeno da derivação”, criticou.

O deputado afirmou que a rejeição da autorização para que o STF julgue a denúncia contra Temer não causará “prejuízo” ao caso. Segundo ele, a denúncia fica paralisada até que Temer deixe o Palácio do Planalto e ela volte a prosseguir.

No início da sessão e em vários momentos, deputados oposicionistas fizeram protestos e gritaram palavras de ordem como “Fora Temer”.

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